A chance de influenciar

Instituído no país no final da década de 1990, na esteira das privatizações de alguns setores da economia, o sistema de consultas públicas ainda é pouco conhecido no Brasil, apesar de sua importância para o aperfeiçoamento na prestação de serviços essenciais.

A consulta pública é necessária sempre que há uma alteração na legislação ou nas normas de setores sob a supervisão de agências reguladoras, como no caso das telecomunicações, vigilância sanitária, transporte aéreo ou petróleo, por exemplo.

"A consulta é de fundamental importância justamente por possibilitar a participação do público no aperfeiçoamento de questões que afetam a coletividade. Além disso, contribui com a construção da cidadania e o aperfeiçoamento dos serviços prestados", explica a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci.

A coordenadora lembra que alguns direitos do consumidor foram consolidados durante o processo de consulta pública, como no caso dos serviços de energia elétrica, em consulta promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Outro tema que passou pelo processo de consulta pública e hoje beneficia milhões de usuários foi a portabilidade numérica da telefonia e a portabilidade dos planos de saúde", ressalta.

Mesmo assim, Maria Inês aponta a necessidade maior transparência . "Ainda não há transparência em algumas agências. Quando a sociedade percebe, um tema de grande importância já foi colocado sob consulta e o tempo para sugestões já está se esgotando. Além disso, em alguns setores nunca se sabe exatamente o critério para adoção de determinada proposta", critica.

Em alguns momentos, as consultas públicas envolvem questões específicas, como na consulta nº 18 da Anatel, atualmente em andamento, que recebe sugestões sobre as "condições de uso de radiofreqüências da faixa de 5.091 MHz a 5.151 Mhz". Quando o assunto é de natureza técnica, as contribuições partem majoritariamente de empresas, órgãos e entidades diretamente afetados por aquelas decisões. Mas isso não limita a participação de qualquer cidadão.

É o caso do consumidor Luís Tadeu Alves Escudeiro, que participou da consulta pública nº 200 da Anatel, sobre a nova regulamentação do serviço móvel celular. Escudeiro sugeriu que as operadoras fiquem proibidas de cobrar por ligações finalizadas por falha do sistema de conexão da operadora.

"Cerca de 40% das ligações que efetuo caem durante o início da conversação, fazendo com que eu tenha que refazer a ligação. Não dá para cobrar por um serviço de baixa qualidade como esse", justifica o consumidor.

Colaborou Anna Luiza Haluche