A União quer chegar mais perto

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Embora especialistas e funcionários da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) tenham ouvido falar em uma possível retomada do principal terminal paranaense pelo governo federal, nos corredores de Brasília, no último mês, o que a Secretaria Especial do Portos (SEP) e a própria supertintendência da autarquia confirmam, apenas, é que reuniões mensais farão parte da rotina dos dois órgãos a partir de agora. "Não se falou nada sobre um novo modelo de gestão ou algo parecido. O que o ministro [dos Portos, Leônidas Cristino] diz é que pretende acompanhar mais de perto os terminais públicos", comenta o supertintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino. O último contrato de delegação do porto paranaense ao estado pela União foi assinado em 2001 com prazo de 25 anos, renováveis por mais 25.

Um novo modelo de gestão compartilhada faria sentido especialmente para o Porto de Paranaguá, cuja história está repleta de irregularidades e descumprimentos fiscais, além de investigações de casos de corrupção e desvio de cargas. A possibilidade, no entanto, não chega a tanto. Surgiu de trabalhos da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) para novas concessões do setor à iniciativa privada. Os terminais-alvo dessa iniciativa, no entanto, não são os de grande movimentação, como Santos e Paranaguá, mas outros que ainda precisam deslanchar, como o novo terminal de Manaus, que demanda nova estrutura para contêineres.

Para tais operações, a Antaq diz ter um novo marco regulatório pronto para quando o governo federal precisar. "Temos uma minuta de resolução pronta com um novo marco regulatório de concessões, que está sob avaliação da Casa Civil. Na hora em que o governo decidir que vai fazer concessões, estaremos prontos para isso" diz Pedro Brito, diretor da Antaq e ex-ministro da Secretaria Especial dos Portos (SEP). Pelo o que está previsto no Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) – em elaboração desde 2010 pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e já um tanto atrasado na sua finalização –, ao menos três concessões de portos à iniciativa privada devem ocorrer a curto prazo. Além de Manaus, outros do Espírito Santo e sul da Bahia estariam na mira. Também deve entrar nesse primeiro grupo o porto catarinense de Imbituba (SC), único já administrado por iniciativa privada no país, mas cuja concessão vence em dezembro deste ano. Segundo a Antaq, a previsão de investimentos privados em torno dessas concessões é de R$ 31 bilhões.

Rigidez

Além de orientar novos investimentos, o PNLP deve impor metas rígidas de retorno para os 18 portos de médio e grande portes administrados pelas sete Companhias de Docas regionais (empresas estatais de economia mista). Resultados também serão cobrados dos 16 portos públicos delegados, à medida que as reuniões mensais entre os superintendentes e o ministro da pasta avançarem. Na visão do Palácio do Planalto, os mais de R$ 3,5 bilhões do Plano Nacional de Dragagem previsto no PAC e no PAC2 não têm sido acompanhados de melhorias necessárias na infraestrutura desses portos por parte dos governos estaduais e municipais. A SEP não adianta, porém, que metas exatamente são essas.

Zoneamento deve ficar pronto em 30 dias

Contratado por pouco mais de R$ 140 mil da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Plano Diretor de Zoneamento do Porto Organizado de Paranaguá deve ser finalizado em 30 dias. Esta é a expectativa do superintendente Luiz Henrique Dividino. Segundo ele, ainda falta o aval do mercado (terminais privados e armadores) e a validação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e da Antaq ao documento. Embora tivesse de ser atualizado a cada cinco anos, o último zoneamento do Porto de Paranaguá data de 2002.

É a partir desse documento que áreas públicas restantes poderão ser arrendadas – via licitação – para a iniciativa privada, assim como algumas estruturas em desuso, como a antiga oficina do porto, poderão ter uma nova finalidade.

Dividino não revela quanto de área a Appa ainda tem para esse destino em Paranaguá, mas afirma que o plano é parte fundamental para otimizar a estrutura do porto. Ele diz também que alguns dos arrendamentos atuais estão prestes a vencer e devem ser licitados novamente neste ano.

Antigos entraves

Dois obstáculos antigos para o funcionamento legal do Porto de Paranaguá também estão próximos do fim, segundo Dividino: a licença de operação por parte do Ibama e a licença prévia para a dragagem de aprofundamento.

No primeiro caso, a Appa diz ter entregue toda a documentação que faltava e espera a licença para qualquer momento. "Na verdade é algo que nem pretendemos divulgar com muito alarde porque é apenas nossa obrigação". No segundo caso, a licença prévia e, depois, a de instalação, é o que falta para a abertura de uma licitação para o serviço que vai aprofundar o calado do terminal e aumentar as possibilidades de volume e movimentação de cargas. Para este projeto há R$ 53 milhões previstos no Plano de Aceleração do Crescimento, mas o serviço deve exigir pelo menos o dobro disso.

Entre as emendas dos deputados federais paranaenses ao orçamento da União deste ano, havia R$ 170 milhões para o porto. O valor, no entanto, caiu para R$ 30 milhões. Conversas entre governo estadual e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também não garantiram ainda o carimbo nos recursos.