A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) negou, em nota, que o governo pretenda alterar as regras do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, anunciadas no ano passado. Agências internacionais noticiaram nesta sexta-feira (17) que o governo pretendia reduzir, em março, o IPI elevado no ano passado, atribuindo a informação ao presidente da ABDI, Mauro Lemos. Tais notícias, segundo a ABDI, estão incorretas.
Segundo as regras em vigor, para evitar o aumento de 30 pontos porcentuais definido no ano passado, as montadoras precisam usar um mínimo de 65% de peças regionais, investir 0,5% do faturamento em inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico no País e desenvolver partes da produção em território brasileiro. Essas exigências continuam valendo e não serão modificadas, segundo a nota da ABDI.
As regras valem até dezembro de 2012, porque o governo pretende anunciar um novo regime automotivo para vigorar a partir de 2013. Segundo a ABDI, "o governo brasileiro está trabalhando no sentido de estabelecer novas condições para empresas que se instalarem no país, de modo a fortalecer a cadeia de fornecedores, de elevar o conteúdo tecnológico de conforto e segurança, bem como de incorporar quesitos de eficiência e sustentabilidade ambiental."
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, "as empresas que tiverem interesse ainda podem entregar documentação pedindo a habilitação" para não pagar os 30 pontos porcentuais adicionais de IPI. "O pedido será analisado nos mesmos parâmetros utilizados para a análise das 18 empresas que já obtiveram a habilitação", informou a Pasta por intermédio de sua assessoria de imprensa.