Começa nesta quarta-feira (29) o pagamento do abono salarial do Pasep para os servidores públicos que têm finais de incrições 6 e 7. O sistema PIS/Pasep, que inclui também trabalhadores do setor privado, vai distribuir R$ 5,2 bilhões em abonos no exercício 2007, ano-base 2006, beneficiando 13,8 milhões de pessoas.
O abono é o pagamento de um salário mínimo anual ao trabalhador ou servidor que esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, tenha trabalhado com carteira assinada ou sido nomeado em cargo público por pelo menos 30 dias no ano-base e tenha recebido em média até dois salários mínimos ao mês.
O calendário do abono tem início em julho de um ano e término em junho do ano seguinte - depois da data final, o dinheiro não pode ser mais recebido pelo trabalhador e é repassado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pagamento do PIS é feito na Caixa Econômica Federal e o do Pasep, no Banco do Brasil.
Os beneficiários do abono são identificados pela Rais, declarada anualmente pela empresas. Por isso, é importante que o trabalhador/servidor sempre atualize seu endereço juntamente à empresa ou ao governo em que trabalha (ou trabalhou), pois o empregador irá informá-lo ao Ministério do Trabalho e Emprego.
