O Ministério Público Federal (MPF) de Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná, propôs uma ação civil pública contra a Brasil Telecom. A procuradoria quer que a empresa mude os contratos de telefonia fixa e corrija falhas no atendimento aos clientes.
A ação teve origem em reclamações de usuários que perceberam cobranças indevidas ou tiveram dificuldades para cancelar suas linhas telefônicas. O MPF pede que seja inserida no contrato a possibilidade de solicitação de cancelamento da linha telefônica em todos os canais de atendimento da empresa, inclusive pela internet e nos postos de atendimento pessoal.
O MPF também quer que a contração de qualquer serviço seja feita por documento assinado pelo usuário. Quando a negociação é feita por telefone ou internet a empresa seria obrigada a informar na primeira fatura a data, a hora, o número do protocolo de atendimento. Entre outros pedidos, a ação também requer que a Brasil Telecom seja condenada a não mais adotar métodos de fidelização e retenção de clientes.
Procurada pela reportagem da Gazeta do Povo Online, a Brasil Telecom informou que não foi comunicada oficialmente sobre a ação e por isso não iria comentar o caso.