Ação no STF contra desoneração é resposta a “impasse” político, diz AGU

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que o governo Lula só resolveu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a desoneração da folha porque não conseguiu resolver o “impasse” com o Congresso Nacional.

“O governo do presidente Lula valoriza a política como melhor meio de solução das controvérsias. Assim, a judicialização da matéria ocorreu somente após quatro meses da derrubada do veto e, exclusivamente, em razão do impasse da discussão do tema no Congresso Nacional e da necessidade de o Poder Executivo cumprir o orçamento aprovado pelo próprio Legislativo em 2023”, afirmou Messias em entrevista concedida à CNN Brasil, neste domingo (28).

Também no domingo, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), disse que responsabilidade fiscal “é um dever de todos”. A fala de Alckmin endossa uma declaração do dia anterior proferida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que cobrou responsabilidade fiscal do Parlamento. 

Em reação à fala de Haddad, o Senado emitiu uma nota dizendo que “uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”.

Na quinta-feira (25), o ministro do STF, Cristiano Zanin, concedeu uma liminar e atendeu ao pedido da AGU para suspender a Lei 14.784/23, que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156,7 mil. A lei foi aprovada pelo Senado no fim do ano passado.

Na sexta-feira (26), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recorreu ao STF contra a ação do governo. Pacheco disse que a justificativa usada pela AGU para pedir a suspensão da desoneração da folha “não é verdadeira”.

No mesmo dia, o ministro do STF, Luiz Fux, pediu vista e interrompeu o julgamento sobre a decisão de Zanin, que já conta com 5 votos a favor da suspensão da lei.

Acompanharam o voto de Zanin, relator da ação, os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.