Brasília (AE) A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entrou na Justiça com recurso para cancelar um certificado de regularidade fiscal obtido pela Varig. Se o recurso for acatado, isso poderá prejudicar o plano de reestruturação apresentado pela companhia aérea à Justiça na última segunda-feira.
O recurso da PGFN foi encaminhado, no início da semana, ao Tribunal Regional Federal TFR da 4.ª região, em Porto Alegre. O recurso tenta derubar uma liminar conseguida pela empresa para obter uma certidão negativa de débito de tributos federais. Esse documento dá à empresa a comprovação de que estaria em dia com a Receita Federal e o INSS. A Varig refinanciou essas dívidas, da ordem de R$ 4,5 bilhões, no âmbito de um programa de parcelamento especial, o Paes. A PGFN alega, porém, que a companhia deixou de pagar duas parcelas.
