Curitiba e Umuarama - Dados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) paranaense apontam um novo desdobramento da crise econômica mundial: após o período mais agudo de demissões, o balanço dos primeiros quatro meses de 2009 mostra aumento médio de 10,2% no número de ações trabalhistas movidas contra empresas. Quem mais sentiu essa demanda são os fóruns do interior do estado, com casos em que o volume de processos chegou a triplicar. Na capital, o aumento médio não chegou a 4%.
Além de Jaguariaíva, que no quadrimestre deu entrada em 287 novos processos, contra 92 em 2008 (212%), Rolândia apresentou aumento de 89,4% nas ações trabalhistas, e Paranavaí, de 62,8%. Os dois primeiros casos estão diretamente ligados a empresas do setor de móveis e madeireiro, enquanto os números de Paranavaí foram inflados pelas demissões do frigorífico Margen.
Outras varas trabalhistas do interior registraram aumento de processos superior a 50%. Entre elas está a circunscrição de Umuarama, que atende 19 municípios da região Noroeste do estado, com volume de trabalho 51,2% maior em relação a 2008. A diretora do fórum, juíza Susimeiry Molina Marques, atribui o acréscimo à crise econômica e destaca um fato novo: em vez de ajuizar ação para cobrar hora extra, agora a maior parte dos reclamantes busca na Justiça a verba rescisória, aquela que o empregador deveria pagar no momento da demissão que inclui multa de 40% sobre o depósito do FGTS, proporcionais de férias e décimo-terceiro salário.
Somente do Frigorífico Torlin, que fechou a sua unidade em Umuarama no começo do ano, foram cerca de 250 demissões que resultaram em ações trabalhistas. Além disso, a juíza acrescentou que, entre empresas de construção civil, o volume de ações até ontem já supera o total de 2008, que foi de 39. O problema também se estende ao meio rural, uma vez que no ano passado surgiram 347 ações trabalhistas, e nos primeiros cinco meses de 2009 o número já chega a 294.
O juiz da 1ª Vara de Umuarama, Marcos Blanco, também diz acreditar que o volume de ações decorre da crise econômica. Ele cita o exemplo de um ex-empresário do ramo de confecções que empregava 40 trabalhadores, mas que hoje trabalha como empregado em outros setores.
Dinâmica favorece
O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PR), Sandro Silva, avalia que a dinâmica atual da economia favorece o aumento do ingresso de ações trabalhistas. "O mercado está gerando novos empregos, mas ainda em ritmo insuficiente. No ano passado, um funcionário demitido tinha mais possibilidades de recolocação, então talvez nem desse tempo de pensar em processo."
Outro fenômeno apontado por Silva que reflete o aumento de processos trabalhistas é a verificação de empresas que, para ajustar o seu volume de empregados durante a crise, acabaram demitindo tanto funcionários antigos como temporários. "Empregados com dois, três e cinco anos têm um histórico maior, mais direitos trabalhistas e suas insatisfações valem mais dinheiro. Portanto, esses não deixam de entrar na Justiça para reaver seus direitos", diz.
Dano moral é destaque na região metropolitana
O volume de ações nas varas de trabalho de Curitiba aumentou apenas 3,8% nos quatro primeiros meses de 2009 ante o mesmo período do ano passado. Mesmo assim, a capital contabiliza 9,6 mil novos processos, o que equivale a quase um terço do total movido no território paranaense.
A advogada do Escritório Augusto Prolik, Lisiane Mehl Rocha, que defende empresas de causas trabalhistas, diz que o aumento no número de ações é visível. Além disso, ela destaca um fenômeno diferente: enquanto no interior muitos processos são decorrentes de valores da rescisão de contrato, em Curitiba há maior demanda por ações de dano moral.
"Posso dizer tranquilamente que, de cada dez ações que pegamos, seis são por dano moral", disse, lembrando que o termo compreende problemas no relacionamento entre patrão e empregado, ou chefe e subordinado, com abuso de autoridade ou chantagens emocionais, por exemplo. "A Justiça do Trabalho está abarrotada de processos. O tempo ideal para uma audiência fica em torno de 40 minutos, mas hoje a agenda de muitas varas prevê audiências de 5 em 5 minutos. Muito embora os números do estado estejam dizendo que o interior está com maior demanda, eu sinto que as ações estão aumentando de maneira geral", afirma Lisiane. (AL)