Acionistas aprovam mais uma etapa da capitalização da Petrobrás

A Petrobrás aprovou nesta quinta-feira, 12, em assembleia geral extraordinária de acionistas, mais uma etapa do processo de capitalização, cuja conclusão é esperada pelo mercado para o fim de setembro. A contratação da PricewaterhouseCoopers para avaliar os títulos que serão usados como pagamento pelas reservas de 5 bilhões de barris de petróleo da União, foi aprovada com a abstenção do governo, acionista controlador, em todas as votações.

A decisão pela abstenção foi acompanhada de uma pressão da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec). Desde a semana passada, a entidade questiona a legalidade do voto da União neste processo. Chegou a solicitar um parecer à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A resposta da autarquia chegou poucos minutos antes do início da assembleia e confirmou a necessidade de a União se abster durante a votação do item que trata sobre a contratação da empresa. A Price irá elaborar um laudo de avaliação das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) com os quais a Petrobrás irá pagar pela cessão onerosa.

No documento, a CVM informa que as decisões da assembleia somente seriam válidas caso fosse seguido o que diz o dispositivo 1º do artigo 115 da Lei das Sociedades Anônimas:

"O acionista não poderá votar nas deliberações da assembleia-geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia."

Além de questionar a CVM, a Amec também tentou contato com o presidente do conselho de administração da Petrobrás, o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na última sexta-feira, um representante da entidade esteve na sede da estatal para entregar uma carta, alertando sobre a ilegalidade do voto da União.

Mas, a secretaria-geral da presidência da companhia devolveu o documento sob a alegação de não estar autorizada a recebê-lo. A Amec enviou a carta pelo correio ao ministro Mantega. "O que estamos querendo é que esse processo seja correto. O que temos visto é uma tentativa de criar caminhos e brechas na lei para que a União tome as decisões sozinha", reclamou o presidente da Amec, Edson Garcia.

Entre as principais preocupações da Amec está o fato de a companhia já ter contratado uma empresa para elaborar o laudo de avaliação sem que o próprio tema fosse colocado em votação. O presidente da Petrobrás informou, durante a assembleia, que a contratação da PricewaterhouseCoopers dispensou licitação.

Mas, a CVM não interpreta essa questão como irregularidade. O argumento do órgão regulador é de que a escolha feita pelo conselho de administração estaria sendo colocada a aprovação dos acionistas na AGE.

Na assembleia também foram aprovados os critérios e as metodologias para determinação do valor das LFTs, conforme propostos pela PwC e a delegação de poderes ao Conselho de Administração da companhia para aprovar o laudo. Segundo o presidente da estatal, "em breve" a companhia deverá informar ao mercado que receberá procurações eletrônicas dos acionistas. Gabrielli deixou a assembleia sem falar com a imprensa, devido ao período de silêncio que é obrigado a cumprir durante o processo de capitalização.