Modelos
Entenda quais os diferentes regimes utilizados na exploração de petróleo no país
Regime de Concessão
Neste modelo, que vale nos antigos contratos e nas áreas de petróleo do Brasil fora do pré-sal, uma empresa ganha o leilão e fica com o direito de explorar uma área licitada. O petróleo é da empresa, que paga royalties ao governo, além de impostos e contribuições.
Regime de Partilha
Regra para o pré-sal estabelece que o petróleo extraído é do governo, que divide com a empresa que vencer os leilões parte do óleo obtido nos campos. A empresa que explora o campo arca com as despesas e os riscos, que são depois descontados do valor do petróleo obtido. Há também pagamento de royalties e impostos.
Operador único
A Petrobras é, por lei, a operadora única do pré-sal, ou seja, cabe à estatal a condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção dos campos de óleo. Além disso, a Petrobras não poderá ter menos que 30% de todos os consórcios que atuam na exploração do pré-sal.
Conteúdo nacional
O governo, nos leilões, define o porcentual de bens e serviços que serão utilizados na exploração do petróleo no país. A exigência varia de acordo com cada item, mas a meta do governo era ampliar a exigência de produtos e serviços brasileiros, para que a exploração do óleo motivasse a indústria e a economia nacional. Críticos afirmam que metas elevadas de conteúdo nacional elevam os custos e atrasam projetos importantes de produção.
Cessão onerosa
Foi um acordo feito entre a União e a Petrobras que envolveu a antecipação de recursos para a empresa em troca de petróleo, na última capitalização da estatal. Isso garantiu à estatal o direito de explorar 5 bilhões de barris do pré-sal nos campos de Búzios , Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi.
Pelo sexto dia consecutivo, as ações da Petrobras encerraram em forte queda ontem e arrastaram o Índice Bovespa, principal indicador do mercado acionário brasileiro. Os papéis preferenciais (PN, sem direito a voto) da petrolífera tiveram perda de 9,19% a R$ 9,18, enquanto as ações ordinárias (ON, com direito a voto) recuaram 9,93% cotadas a R$ 8,55. A negociação com os papéis da Petrobras tanto na Bolsa de Valores de São Paulo quanto na Bolsa de Nova York foi suspensa, próximo das 15 horas, para tentar minimizar as perdas. A falta de um balanço auditado da companhia, a resistência do governo em trocar o comando da empresa e mais uma queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional deixaram os investidores nervosos.
Pela primeira vez desde agosto de 2005, as ações PN da estatal foram negociadas abaixo dos R$ 10. No dia 27 de julho daquele ano, elas fecharam negociadas a R$ 9,20. Já os papéis ordinários não eram cotados abaixo de R$ 9 desde o dia 22 de setembro de 2004, quando fecharam a R$ 8,61.
Ontem, o Credit Suisse reduziu o preço justo para as ações da estatal, de US$ 14 por ADR para US$ 7,3. O banco manteve a recomendação neutra para a ação. Os analistas do banco suíço citaram as dificuldades em avaliar a empresa, com o adiamento da divulgação dos dados do balanço e a queda do petróleo para justificar a redução.
Leilão
Na Bovespa, os papéis ordinários da Petrobras entraram em leilão às 14h50, quando atingiram queda de 9,62%, negociados a R$ 8,55. Já as ações preferenciais entraram em leilão logo em seguida, quando caíam 9,10% a R$ 9,19. Na Bolsa de Nova York, a queda atingiu 10%, também por volta de 15h, o que também levou os American Depositary Receipts (ADRs) a leilão.
Segundo o manual de procedimentos operacionais da Bovespa, ações de uma empresa entram em leilão sempre que há oscilação de mais de 10% sobre o preço de abertura do pregão. Foi o que aconteceu com os papéis da Petrobras ontem. De acordo com a BM&F, o leilão é um procedimento comum de controle de risco e não é a primeira vez que os papéis da Petrobras têm a negociação suspensa temporariamente. A BM&F informou que o leilão durou cerca de 5 minutos.
O analista Maurício Pedrosa, da Queluz Asset Management, explica que, além dos problemas internos da empresa, a conjuntura externa também pesou sobre as ações da Petrobras. O preço do barril do tipo WTI recuou mais 2,32% nos EUA, e foi negociado a US$ 56,47. "O preço do barril continuou recuando no mercado internacional. Ou seja, além das notícias ruins da empresa, há um mal-estar no mercado internacional do petróleo", diz Pedrosa.
Efeito
O Ibovespa encerrou com queda de 2,05% aos 47.018 pontos e volume negociado de R$ 10,9 bilhões,. É o menor patamar desde 19 de março passado, quando o índice fechou aos 46.567 pontos. No mercado de câmbio, o dólar fechou em alta de 1,28%, pelo quarto dia consecutivo, cotado a R$ 2,685. É o maior patamar da moeda americana desde o dia 29 de março de 2005,.
Gás
A Petrobras reajustou o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, na modalidade granel, em 15%, a partir do último sábado. Esse tipo de gás é vendido em botijões de 20, 45 ou 90 quilos e é usado na indústria e em prédios residenciais. Em algumas distribuidoras de Curitiba, o botijão de 20 quilos, utilizado por condomínios, foi reajustado, em média, de R$ 80 para R$ 105.
Alteração
Governo pode repensar modelo de partilha do pré-sal
A redução de mais de 40% no preço do petróleo no mercado internacional neste ano e as dificuldades financeiras da Petrobras podem levar o governo a repensar o modelo de partilha, que exige que a estatal seja a operadora única dos campos do pré-sal com, no mínimo, participação de 30%. Fontes do governo garantiram que a reflexão quanto à mudança na lei "vai acontecer". A estatal teve a imagem e o caixa afetados pela sucessão de denúncias de corrupção e pela interferência do governo, que adiou o reajuste da gasolina para evitar impacto negativo em ano eleitoral.
Nos últimos três meses, com a credibilidade afetada, a petroleira viu seu valor de mercado cair à metade, para R$ 127 bilhões. Diante desse quadro, a própria empresa já admitiu que terá de reduzir investimentos. Empresários do setor pretendem voltar a pressionar a presidente Dilma Rousseff por mudanças no regime de partilha, que incluem ainda a flexibilização da exigência de conteúdo local.
Em pauta
O agravamento da crise na Petrobras fez ressurgir no governo e no Congresso o debate sobre a revisão da lei. Na visão de políticos do governo e da oposição, a quebra da exclusividade da Petrobras como operadora atrairia investimentos mais ousados de petroleiras internacionais, tendo em vista que o operador de um campo tem a prerrogativa de promover as contratações e a administração dos processos de exploração e produção.
Já existem ao menos dois projetos de lei na Câmara dos Deputados para rever a exclusividade da Petrobras como operadora do pré-sal. Na quinta-feira passada, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-diretor da Petrobras, defendeu no plenário da Casa uma discussão no Congresso já em 2015 sobre o tema.
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