O número de processos por falta de pagamento da taxa de condomínio caiu 55,3%, segundo levantamento do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) realizado mensalmente nos fóruns de São Paulo.
Nos primeiros quatro meses deste ano, porém, o estudo aponta alta de 17,3% em relação ao mesmo período do ano passado, com um total de 3.519 casos.
Foram 531 ações no mês passado, ante 1.189 em março. Em relação a abril do ano passado, a queda foi de 30,9%.
Segundo Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Sindicato, um dos motivos são os acordos extrajudiciais. "Sem dúvida, a Lei Estadual 13.160/2008, que permite o protesto de boleto [dos devedores do condomínio], foi outro fator relevante a provocar essa redução", diz. "Os inadimplentes preferem negociar e pagar parcelado do que ter seu nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito."
Do outro lado, o condomínio também prefere receber o pagamento atrasado parcelado do que entrar na Justiça. "Uma ação de cobrança dessa natureza pode levar, em média, de cinco a dez anos para ser resolvida", afirma Gebara.