Acordo BRF-Marfrig afetará concorrência

A troca de ativos entre a Brasil Foods, detentora das marcas Sadia e Perdigão, e a Marfrig, dona da Seara, deve reduzir as opções de produtos e preços disponíveis aos clientes nos supermercados, advertem os especialistas em direito do consumidor. Para o diretor executivo da Fundação Procon de São Paulo, Paulo Arthur Goes, as fusões na área de alimentos e em outros setores acabam refletindo em queda na qualidade dos produtos e serviços para os consumidores.

"Toda concentração de mercado normalmente traz prejuízo aos consumidores, até porque limita a concorrência", afirma Goes. Quanto mais concentrado um setor, acrescenta, mais importante é o trabalho de fiscalização das agências que regulam a concorrência e defendem os direitos de consumidor. Para Tatiane Viola de Queiroz, advogada da ProTeste, as concentrações de mercado geralmente são mais delicadas quando se trata do setor de alimentos, porque são produtos em que há uma fidelidade maior com as marcas, o que aumenta o poder das empresas líderes de praticarem preços mais altos.

No entanto, para o presidente do Conselho Diretor da ProTeste, Claudio Considera, o fortalecimento do segundo colocado no mercado não implica necessariamente uma redução da concorrência. Em muitos casos, diz, fortalecer o segundo colocado é a melhor maneira para acirrar a competição. "Não podemos acreditar que quando a Sadia competia com a Perdigão não havia concorrência. Vender para a vice-líder é um problema para a BRFoods", afirma.

Segundo Considera, mais prejudicado será o consumidor dos produtos da Perdigão que sairão do mercado por até cinco anos, por determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Estes terão de encontrar outra marca. Considera, entretanto, tem ressalvas ao acordo proposto pelo Cade para aprovar a fusão de Sadia e Perdigão. "Esse tipo de solução , não estrutural, prejudica o consumidor e não garante que vai surgir um competidor à altura", reconhece.