A compra do Bertin pela JBS, operação que ajudou a transformar o frigorífico da família Batista na maior produtora de carne bovina do mundo, provavelmente será aprovada pelo órgão antitruste, mas com restrições às atividades de abate e carnes in natura em alguns Estados, segundo especialistas.
A operação, em análise pelo Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade) desde 2009, quando a associação com a Bertin foi anunciada, foi o pontapé inicial de uma série de aquisições que deram à JBS participação majoritária em alguns Estados.
As restrições se dariam justamente nas regiões onde a JBS tem possibilidade de exercer poder de mercado, seja pela concentração de abate de bovinos ou no mercado de carne in natura, disseram especialistas, que preferiram ficar no anonimato.
Após comprar o Bertin, uma escalada de compras e arrendamentos pela JBS, especialmente no ano passado, motivou o Cade a recomendar uma análise conjunta dos processos de atos de concentração de todas as operações, segundo apontaram dois pareceres da superintendência-geral do órgão divulgados na noite de quarta-feira.
A partir da recomendação desses dois pareceres, o órgão pode fazer a redistribuição dos casos por conexão, ou seja, organizando em apenas um conselheiro relator todos os processos que envolvem operações de ato de concentração da JBS, segundo informou a assessoria do Cade.
A intenção do Cade é fazer esta redistribuição em nova sessão de distribuição, que deve acontecer na próxima quarta-feira, acrescentou a assessoria.
Pequena concentração
A JBS, por sua vez, disse nesta sexta-feira em nota ao mercado que há pequena concentração de mercado no abate, afirmando que aproximadamente um terço dos animais abatidos pela companhia provém de apenas 3% dos pecuaristas do Brasil. "A companhia teve, em 2011, uma participação de aproximadamente 15,4% sobre o total de abate no Brasil...", disse em nota.
Segundo a empresa, o parecer do órgão antitruste é "opinativo e inconclusivo". Mas a companhia afirmou em nota que "demonstrará ao Cade que as operações realizadas nos últimos anos não ferem nenhuma regra concorrencial, inclusive na medida em que continua existindo no setor intenso grau de rivalidade, além de ser factível a entrada de novos agentes".
A companhia disse ainda que o preço pago ao pecuarista, em todo território nacional, tem se mantido estável ou em elevação desde o momento das aquisições efetuadas pela JBS, "que reconhece a importância de bem remunerar seus fornecedores visando à manutenção e incentivo da produção pecuária do país".
A JBS observou também que "sempre atuou em conformidade com a legislação vigente e entende que operações de arrendamento e ou aluguel de ativos não são de submissão obrigatória ao Cade".
"(...) Quando submeteu ao órgão de defesa econômica ato envolvendo locação de ativos, essa se deu por se tratar de uma operação de longo prazo (10 anos) e acompanhada por uma opção de compra, diferentemente dos demais arrendamentos de frigoríficos bovinos, que possuem vigência, via de regra, de dois anos."
As ações da empresa fecharam em alta de 0,69%, enquanto o Ibovespa caiu 0,3% nesta sexta-feira.
Possíveis restrições
As possíveis restrições à JBS devem considerar recomendações de pareceres anteriores, que já apontavam alto poder de concentração da companhia, observaram duas advogadas de São Paulo especializadas em direito concorrencial e antitruste, consultadas pela Reuters.
"O processo está no gabinete do conselheiro relator... É muito provável que ele siga a recomendação da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), ele pode aprovar (a operação com a Bertin) com restrições, porque normalmente eles são mais rigorosos", ressaltou uma das advogadas.
Elas lembram que já houve casos em que a Seae, do Ministério da Fazenda, deu parecer pela aprovação sem restrições, e o Cade impôs restrições. "É muito difícil o Cade ir contra um parecer da Seae, o que às vezes acontece é ir além", disse a outra advogada. "Então, acho que já é um bom indicativo de que alguma restrição vai ter", acrescentou.
Relatório da Seae, de agosto de 2011, já recomendava a venda de ativos pertencentes à Bertin em Goiás e Minas Gerais.
"É possível perceber que o ato de concentração realizado pelas requerentes enseja risco real de prejuízo à concorrência no que diz respeito ao mercado nacional de carne bovina in natura", apontou a Seae na ocasião.
A Seae também demandou na época mais informações referentes à capacidade produtiva e arrendamento das plantas de concorrentes em Mato Grosso, que também podem influenciar diretamente no poder de mercado da companhia, além de dados sobre operações semelhantes em outros Estados.
A concentração da JBS é criticada pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), após estudo de instituto local apontar que a empresa detém mais de 40% do abate no Estado, o que compromete a capacidade de negociação dos produtores mato-grossenses.
Multas
Nos dois pareceres mais recentes do Cade que recomendam a reunião dos processos em apenas um relator, a JBS também foi multada por atraso na notificação de operações de arrendamento e compra.
O Cade multou a JBS em R$ 596,32 mil pela compra de ativos do Grupo SSB1, incluindo unidade frigorífica em Juara (MT) e uma unidade de curtume em Colíder (MT).
Na outra operação, a JBS foi multada em R$ 864,84 mil por atraso na notificação da compra de uma unidade frigorífica em Ponta Porã (MS) e dois centros de distribuição São José dos Pinhais (PR) e em Itajaí (SC).
A superintendência-geral do Cade ressaltou ainda para o fato de que a JBS arrendou ou adquiriu algumas plantas e depois as fechou, além de ter arrendado unidades sem operações e que não foram colocadas para funcionar em tempo razoável. Tais casos, segundo a autoridade, "não fazem sentido do ponto de vista econômico".
