O Acordo de Parceria Transpacífica (TPP, na sigla em inglês), assinado na segunda-feira (5) por Estados Unidos, Japão e mais dez países, deve mudar os rumos do comércio internacional. O pacto é o maior da História, reunindo economias que somam US$ 28 trilhões, ou 40% do PIB mundial. Juntas, as nações participantes movimentaram, no ano passado, US$ 9,5 trilhões em exportações e importações. Devido à expectativa de que os países do novo bloco comprem e vendam mais dentro do próprio bloco, o Brasil pode perder acesso a esses mercados, colocando em risco US$ 31 bilhões em exportações de manufaturados.
Estão no TPP EUA, Japão, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã. Em 2014, um quarto do que o Brasil vendeu para o exterior foi para países do bloco recém-formado. Se for levada em conta apenas a exportação de manufaturados, a conta sobe para 35% no caso das vendas externas brasileiras, o que significa US$ 31 bilhões. É justamente com relação aos industrializados que o Brasil mais tem a perder com o TPP. Com o novo acordo, a expectativa é que EUA, México, Chile, Colômbia e Peru passem a comprar mais industrializados de Vietnã, Austrália e Nova Zelândia, entre outros.
“Não há outro caminho senão buscar acordos bilaterais”, afirmou Diego Bonomo, diretor de Comércio Exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entre os produtos brasileiros mais afetados estão automóveis, açúcar refinado e bens de capital. Commodities agrícolas e pecuárias, não: o maior comprador de nossas matérias-primas é a China, que não faz parte do TPP.
A assinatura do acordo foi vista como um incentivo para buscar acelerar as negociações para uma zona de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Ele ressaltou que, também pensando no TPP, o governo brasileiro vem negociando acordos de facilitação de comércio com Peru, Chile, EUA, México, Vietnã e Cingapura – todos do novo bloco. “O TPP torna mais relevante e oportuno, tanto do nosso lado quanto na visão dos europeus, que aceleremos as negociações”, disse o ministro.
Regras
Para Flávio Lyrio Carneiro, pesquisador de políticas internacionais do Ipea, o Brasil corre o risco de ficar isolado. Segundo o especialista, o país tem dado mais atenção a acordos multilaterais, conduzidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC), deixando de lado as parcerias bilaterais, que tendem a ganhar mais espaço no cenário global.
“Aumenta nosso isolamento. O país tem buscado timidamente participar de algumas iniciativas de integração bilateral ou regional. A nossa opção, nos últimos muitos anos, tem sido pelo lado multilateral. Existe a possibilidade de não só o TPP, mas o T-TIP (entre EUA e União Europeia, também chamado de acordo transatlântico) diminuírem a importância do plano multilateral como principal meio de se formular regras do comércio internacional”, avalia Carneiro.
Lia Valls, pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV), lembra que a OMC continua tendo papel importante, porém mais voltado para a resolução de disputas internacionais. “É importante ter uma OMC ativa, porque ela ajuda a compatibilizar as diferentes regras que saem desses acordos. Tem de haver uma agenda mínima, que está dentro da OMC.”
Nem todas as regras acertadas no TPP estão previstas na OMC. “Se não existirem normas já estabelecidas, eles criarão novas regras. Um exemplo é a regra de origem. Digamos que o Peru vai produzir calça jeans e vender para os EUA. O tecido do Vietnã pode ser usado preferencialmente e até considerado um insumo que pertence ao bloco como um todo. Isso vai estimular o comércio de bens intermediários no TPP”, explicou Bonomo.
O consenso entre os ministros de Comércio Exterior das 12 nações envolvidas foi alcançado após cinco dias de conversas intensas em Atlanta, nos EUA. O acordo só foi fechado às 5h (horário local) de ontem. O texto é amplo: abrange não só redução ou eliminação de tarifas, mas compromissos com padrões de leis trabalhistas, proteção ao meio ambiente e propriedade intelectual. Um dos pontos polêmicos é em relação ao tempo de proteção das patentes da indústria farmacêutica, que só foi solucionado no domingo, entre EUA e Austrália. O período de exclusividade deve ser de pelo menos cinco anos, menos que os 12 atualmente permitidos na legislação americana.
