Acordo entre Oi e Portugal Telecom é aprovado pela CVM

O acordo fechado entre Oi e Portugal Telecom (PT) no ano passado após calote tomado pela tele portuguesa de 897 milhões de euros recebeu o aval do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas ainda terá que ser aprovado pelos acionistas em assembleia, determinou a autarquia. A reunião deve ocorrer no próximo dia 25. O prazo máximo para a aprovação é o dia 31, quando perde a validade.

A instância máxima da CVM decidiu ainda, por unanimidade, que acionistas donos de papéis preferenciais, que não têm direito a voto normalmente, poderão se posicionar sobre a questão durante a assembleia, com o mesmo peso de quem tem ações ordinárias (com direito a voto).

As duas empresas precisaram renegociar os termos da fusão depois que títulos da falida Rioforte, adquiridos pela PT SGPS, venceram e não foram pagos em julho, no total de 897 milhões de euros. Com a perda de caixa, foi reduzida a contribuição da PT no aumento de capital da Oi, parte do processo de fusão.

Para que a fusão seguisse em frente, as duas empresas fecharam o acordo. Nele, foi estabelecido um contrato de troca, em que a companhia portuguesa entregará 474.348.720 ações ordinárias e 948.697.440 papéis preferenciais para a Oi e receberá os títulos podres da Rioforte. A operação buscou eliminar o efeito da aplicação com redução na participação da PT SGPS na Oi – de 37,3% para 25,6%.

Compra de ações

Outro ponto fechado entre as empresas foi um contrato de opção de compra de ações, em que a holding PT SGPS pode recompor a base acionária no período de seis anos. O acerto, no entanto, precisava do sinal verde da CVM para ter validade. Um dos motivos era que a Oi precisará manter em tesouraria quantidade superior ao limite de 10%.

A relatora do caso na CVM, a diretora Luciana Dias, disse em seu voto que é comum que a autarquia “condicione a dispensa de aplicação de suas próprias regras ao cumprimento de certas obrigações adicionais”. Neste caso, a condição será a legitimação do acordo na assembleia de acionistas.

Sobre o direito de voto dos donos de ações preferenciais, a relatora justificou que está prevista a conversão desses papéis em ordinários. A mudança ocorrerá com a migração da Oi para o Novo Mercado, segmento da bolsa de maior transparência. “Os atuais acionistas preferencialistas da companhia possuem a expectativa legítima de influenciar nas decisões políticas da companhia”, diz.

“Melhor solução”

A Oi viu a decisão da CVM de forma positiva, apurou a reportagem. Sobre a convocação da assembleia, uma fonte próxima à companhia que preferiu não se identificar declarou que a consulta não foi feita anteriormente para não se colocar o “ônus da decisão” nos acionistas, deixando o papel para a administração.

Apesar disso, a tele não vê dificuldades no pedido da CVM, uma vez que “a operação foi a melhor solução dentro das circunstâncias” e “posta no melhor interesse da companhia”. “Sendo assim a gente não vê dificuldades de ser aprovado pelos acionistas, qualquer universo de acionistas inclusive”, disse a fonte.

Um dos pontos que podem gerar questionamento de minoritários é se os controladores da Oi votarem na assembleia. O que já é certo é que os acionistas da PT SGPS ficarão de fora da votação.