Um acordo internacional firmado entre Brasil e Argentina está prestes a dar início a uma nova fase para o relacionamento entre os dois países. O Acordo de Residência Brasil-Argentina, que entrou em vigor aqui no fim de agosto, não altera nada no comércio exterior, mas traz facilidades para fazer negócios na rgião. "Era preciso sofrer um verdadeiro calvário para se conseguir alguns direitos", relata o argentino Santiago Gallo, especialista em integração regional. Ele mora no Brasil desde 1986, quando veio estudar direito na Universidade de São Paulo (USP), e hoje é secretário assistente do Codesul Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul junto ao Banco Regional de Desenvolvimento Econômico (BRDE). "Agora é mais fácil obter um CPF, um registro na Receita Federal", explica Gallo. "O impacto disso será muito grande. Sem CPF você não abre conta em banco, e sem conta não há acesso a crédito", diz.
A concessão de residência está prevista no acordo do Mercosul, mas vem sendo negociada e implantada pouco a pouco pelos países membros. Na Argentina o acordo vigora desde abril. Por ele, para obter visto de residência basta procurar um consulado ou o serviço de migração do país vizinho e apresentar alguns documentos passaporte ou carteira de identidade e certidão negativa de antecedentes criminais da nação de origem. O visto temporário é válido por dois anos, e 90 dias antes do seu vencimento o estrangeiro pode solicitar a permissão para residência permanente.
E é com a autorização permanente em mãos que empresários brasileiros e argentinos poderão atuar no país vizinho, explica o cônsul-geral da Argentina em Curitiba, Emilio Julio Neffa. A facilidade é conseqüência do menor tempo necessário para se conseguir o visto permanente o que antes dependia de outros fatores, como ter filhos no país vizinho. Também era possível o visto de "homem de negócios", mas para isso era necessário o aporte de US$ 50 mil na empresa aberta aqui no Brasil.
Ainda assim, quem administrava o negócio era o sociogerente, que tinha de ser brasileiro. "Não é tão fácil assim você procurar um sociogerente em outro país para cuidar do seu investimento", observa o cônsul. Assim, a a documentação passava a ser um forte empecilho para a atuação empresarial. O argentino Jorge Roberto Morales, dono de uma importadora e distribuidora de autopeças em Curitiba, é um exemplo disso. Ele esperou quatro anos pela residência definitiva. "Até conseguir eu não podia ser administrador da minha firma", diz. Neste período, a empresa foi administrada pelo sócio brasileiro.
A publicação do acordo de residência também vai facilitar a contratação de brasileiros na Argentina e vice-versa. "Mas não vai haver uma invasão de estrangeiros procurando trabalho, nem aqui no Brasil e nem na Argentina", adverte o cônsul Emilio Julio Neffa. "Se a pessoa é desempregada lá, seguramente vai estar desempregada aqui também. Não há razão para uma empresa daqui contratar um argentino, a não ser que a especialidade da pessoa justifique isso", completa.
Uma das maiores expectativas dos governos argentino e brasileiro é regularizar a situação de milhares de imigrantes em situação irregular estima-se que são 30 mil brasileiros lá, e 60 mil argentinos aqui. Só no Paraná são cerca de duas mil famílias, das quais 400 estão em Curitiba. "O primeiro passo é entender que o Mercosul tem que ser uma zona de trânsito livre para pessoas de boa-fé", afirma o cônsul. "Mas por enquanto é tudo muito recente, e as pessoas inclusive precisam saber que isso existe", afirma o especialista Santiago Gallo.
