Acordo põe fim à guerra fiscal sobre comércio eletrônico

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados, chegou ontem a um acordo para colocar fim à guerra fiscal em torno do comércio eletrônico. A proposta transfere a cobrança de ICMS sobre compras on-line aos estados de destino dos produtos, com um regime de transição de cinco anos. Hoje, quando um consumidor faz uma compra on-line, o imposto é pago no estado de origem do produto – geralmente os das regiões Sul e Sudeste. Estados das outras regiões alegavam prejuízos por sediarem poucas empresas que vendem pela internet. Pelo acordo, no primeiro ano será repassado 20% ao estado de destino, mais 20% no segundo ano, até chegar a 100%.