Um acordo assinado ontem em Curitiba começa a resolver a maior insolvência bancária da América Latina, uma disputa judicial que se arrastava há quase 15 anos em torno da liquidação extrajudicial do Banco Bamerindus.
Pelo documento, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) assume integralmente a dívida de R$ 14 milhões com os 296 credores remanescentes do banco, passando a ser o único credor do Bamerindus. O acordo encerra um plano arquitetado há cerca de cinco anos por todas as partes envolvidas no processo e deve permitir o desbloqueio dos bens dos 48 diretores e ex-controladores do banco, indisponíveis desde 1997.
Assinaram o documento o Ministério Público do Paraná (MP-PR), representantes do FGC, o liquidante da massa falida do Banco Bamerindus e advogados dos ex-controladores do banco. Após passar por homologação judicial na 4.ª Vara da Fazenda Pública, acordo vai para o Banco Central, para que se dê fim à insolvência do banco paranaense.
Isso permitirá ao FGC vender o Banco Bamerindus para recuperar parte dos R$ 4 bilhões que gastou no pagamento das dívidas do banco. "Extinto o processo, já que a ação perde o objeto, o FGC vai capitalizar o banco, levantar a liquidação e colocá-lo à venda", explica o advogado do FGC Otto Steiner Júnior. Segundo ele, o Fundo espera obter entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões com a venda do Bamerindus.
De acordo com o advogado, como dono do Bamerindus, o FGC pode negociar diretamente a venda no mercado, com a possibilidade do banco voltar a operar. O interesse estaria na marca comercial e nos créditos tributários, avaliados em R$ 3 bilhões.
O promotor de Justiça da Promotoria de Falências e Concordatas, Valclir Natalino da Silva explica que, para preservar o interesse dos credores, inseriu uma cláusula que dá prazo de dez dias para que o FGC deposite judicialmente, na 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, os valores corrigidos a que credores de Curitiba e região metropolitana têm direito. Esses credores poderão retirar os valores, mediante pedido de alvará judicial, sem a necessidade de um advogado. O próprio FGC ficará responsável por localizar os demais credores, todos listados na ação, para fazer o pagamento diretamente a eles.
O advogado José Carlos Busatto, representante de José Eduardo de Andrade Vieira, presidente do Bamerindus à época da liquidação, classificou o acordo como "ótimo". "Ao assumir a dívida o FGC cumpriu com o seu papel. Ele existe justamente para resolver essas situações", diz.
Já o advogado Estêvão Prado de Oliveira Carvalho, que também representa os ex-controladores no processo, classificou o acordo como o "fim de um pesadelo que durou 15 anos". "A indisponibilidade dos bens sem um julgamento ou sentença não tem comparação com nenhuma outra figura do direito brasileiro. Nem mesmo nos casos de corrupção. A pena é a espera e eles esperaram 15 anos para reaver seus bens bloqueados", diz.
Acionistas
Em março do ano passado, um acordo semelhante entre o FGC e os acionistas minoritários do Bamerindus garantiu o pagamento integral das 7,5 milhões de ações em posse dos sócios minoritários, uma negociação que girou em torno de R$ 50 milhões. Posteriormente, o FGC fez uma oferta pública para a compra das ações. Em troca, os minoritários renunciaram às ações judiciais em tramitação, abrindo a possibilidade para a liquidação extrajudicial do Bamerindus.
