Acordo tenta reduzir ações na Justiça

Os três setores mais atuantes na Justiça brasileira – governo, bancos e empresas de telefonia – assinarão hoje um termo se comprometendo a adotar estratégias de mediação com contribuintes, consumidores e clientes para reduzir a enxurrada de processos nos tribunais. Juntos, os três maiores litigantes, seja como réus ou autores de ações, são responsáveis por 95% dos processos que tramitam na Justiça do país.

As instituições financeiras, que respondem por 38% de todas as ações em tramitação no Judiciário, serão representadas por duas associações. Até o momento, os quatro maiores bancos aderiram formalmente: Banco do Brasil, Itaú-Unibanco, Bradesco e Caixa Econômica Federal. Entre as teles, estão Claro, TIM, Vivo e Embratel. Essas companhias estão envolvidas em 6% de todos os processo em tramitação.

Para evitar que conflitos que poderiam ser resolvidos por meios alternativos cheguem ao Poder Judiciário, as empresas e o próprio governo apostam na criação de centrais internas de mediação e na capacitação técnica para os funcionários dessas companhias e servidores públicos.

Metas

Em um primeiro momento, serão colocados em prática dois projetos-piloto com os tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro. Os segmentos que aderirem à Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud) vão estipular metas de resolução de conflitos sem a ajuda do juiz.

Ao aderir ao programa, os setores vão se comprometer formalmente com a prevenção e redução das demandas judiciais. Entre as alternativas que o governo vai promover estão a mediação, a conciliação e a negociação.

Da parte do governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) comandará o sistema de conciliação para se evitar que as ações envolvendo algum órgão do governo continuem se perpetuando na Justiça.