A Associação Comercial do Paraná (ACP) quer que o governo federal crie um fundo para emprestar dinheiro a micro e pequenos empresários em dificuldades. A sugestão foi repassada ontem ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em Curitiba, logo após uma palestra sobre Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Pelo projeto, os empréstimos seriam concedidos mesmo para empresas com o nome "sujo" na praça, com taxas equivalentes ao rendimento da poupança.
"As linhas de crédito oferecidas pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) são voltadas para maquinário e os pequenos empresários precisam de capital de giro, difícil de conseguir nas instituições privadas", explica a presidente da ACP, Avali Slomp Rodrigues. A proposta da ACP é para que seja criado o Fundo de Amparo ao Empresário (Faem) e que seja desenvolvida uma linha de crédito específica na Caixa Econômica Federal. Os recursos seriam provenientes de 50% das multas pagas ao governo federal por atraso no pagamento de impostos. "O Faem se revestiria de função social e estaria voltado a empréstimos para empresas em dificuldades, para que venham a conseguir a sua recuperação", diz o documento encaminhado ao ministro.
"Como contrapartida, haveria geração de novos empregos, manutenção dos existentes e recolhimento em dia de tributos", justifica a proposta. De acordo com o ministro Paulo Bernardo, o governo vem estudando uma forma de fazer financiamento diferenciado, para ampliar o crédito com "mais criatividade" na forma de obter garantia. "É claro que não vamos ter financiamento sem garantia, isso não existe. Mas podemos fazer fundo de aval, uma série de mecanismos que facilitem o acesso a crédito barato, principalmente para micro e pequenas empresas", diz ele.
Bernardo esteve em Curitiba a convite da ACP para expor a empresários e funcionários públicos da capital mais detalhes de obras de infra-estrutura no Paraná previstas no PAC. "Vou ficar aguardando minha resposta via e-mail", diz o vice-presidente da Federação da Indústria do Estado do Paraná (Fiep), Ardisson Naim Akel, que não teve sua questão entre as perguntas lidas durante o evento. "Queria saber sobre a possibilidade da segunda ponte entre Brasil e Paraguai ser bimodal (rodovia e ferrovia)", conta, dizendo que a palestra não trouxe novidades sobre o PAC.
Emenda 3
A emenda 3, incluída na lei que implementou a SuperReceita, esteve entre os assuntos comentados pelo ministro. Bernardo defendeu o argumento de que a emenda seria inconstitucional. "Não dá para mandar um agente público fiscalizar um local de trabalho e dizer para ele se omitir se encontrar uma situação irregular", justifica. Segundo o ministro, o ministério está mandando um projeto ao Congresso de forma que se crie um equilíbrio entre as necessidades levantadas pelos empresários e pelos trabalhadores sobre o assunto.
