Apesar das pressões do governo, a Câmara dos Deputados protelou ontem mais uma vez a votação da medida provisória 595/2013 (MP dos Portos). O atraso gera mais incerteza sobre o futuro da proposta, tratada como prioritária pela presidente Dilma Rousseff. Para não perder a validade, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado até quinta-feira.
Uma nova sessão deliberativa para a apreciação dos deputados está marcada para hoje, às 11 horas. Até às 20 horas de ontem, 264 parlamentares haviam registrado presença em plenário (sete a mais do que o necessário regimentalmente), mas o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), considerou o número baixo para iniciar a votação.
INFOGRÁFICO: Veja explicação do planejamento e do contrato da MP dos Portos
Em meio à turbulência, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, começou a negociar a liberação de emendas parlamentares o valor, não confirmado pelo governo, chegaria a R$ 1 bilhão. Já o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), sinalizou que o Executivo pode aceitar algumas modificações no texto, que seriam incorporadas a uma emenda aglutinativa global do relator da proposta, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
A MP, que estabelece um novo marco regulatório para concessões e autorizações de instalações portuárias à iniciativa privada, sofre resistências de diversos partidos em especial dos governistas PMDB, PSB e PDT, além do oposicionista DEM. As quatro legendas subscreveram na semana passada um destaque ao relatório final que, segundo o Palácio do Planalto, altera a "espinha dorsal" da matéria. Ele modifica os ritos para novas licitações e para a renovação de concessões antigas.
A alteração desencadeou a briga entre os líderes do PMDB, Eduardo Cunha, e do PR, Anthony Garotinho, ambos do Rio de Janeiro. Garotinho chamou a proposta de "emenda Tio Patinhas", por beneficiar atuais concessionários de terminais. A confusão afetou a tentativa de realizar a votação ontem.
PSDB, DEM e Mobilização Democrática, que antes se posicionaram favoravelmente à aprovação da MP, cobraram a apuração das denúncias feitas por Garotinho como requisito para retomar a apreciação da matéria. Além disso, o PMDB de Cunha "afrouxou" a convocação da bancada, além de também ameaçar obstruir qualquer tentativa de realizar a votação ontem. "Soube pelo jornal que deveria vir para a sessão, não pelo meu líder", descreveu o deputado federal Marcelo Almeida (PMDB).
Coordenador da bancada federal do Paraná, Almeida falou que a tendência é que os peemedebistas rachem entre a orientação do governo e as instruções de Cunha. A medida precisa apenas de maioria simples para ser aprovada na Câmara e no Senado. As mesmas dificuldades enfrentadas no debate entre senadores, no entanto, devem se repetir. Caso ocorra alguma mudança no Senado, o texto vai precisar voltar à Câmara, o que inviabiliza de vez a aprovação dentro do prazo.
Proposta mobiliza e divide paranaenses
As polêmicas sobre a MP dos Portos mobilizam lideranças políticas paranaenses de todas as esferas. Da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, "madrinha" do texto no Poder Executivo, passando pelos três senadores do estado e até o primeiro escalão do governador Beto Richa (PSDB), a proposta tem dividido opiniões. Qualquer decisão tomada até quinta-feira, quando expira a validade da medida, terá impacto direto no porto de Paranaguá.
No Senado, Sérgio Souza (PMDB), suplente de Gleisi, é um dos principais defensores da aprovação da MP. Já Alvaro Dias (PSDB) foi o autor de uma emenda, aprovada pela comissão especial que debateu o texto, que estipula que os novos contratos de concessão e arrendamento tenham um prazo de até 25 anos prorrogável até 50 anos, desde que o concessionário ou arrendatário promova os investimentos necessários para a expansão e modernização das instalações.
Terceiro senador paranaense, Roberto Requião (PMDB) tem feito campanha contra a MP. "Ou a Câmara se afirma, defendendo o patrimônio público, ou a Câmara se agacha, mostrando ao mundo as suas redondas abundâncias", disse.
