Em funcionamento desde o começo do ano em Curitiba, a nota fiscal eletrônica do Imposto Sobre Serviços (ISS) foi adotada até ontem por apenas 1,7 mil contribuintes, que se cadastraram no sistema da prefeitura. O uso da nota eletrônica no momento da contratação de serviços de uma das empresas participantes do programa rende desconto no pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do ano seguinte. Apesar de adesão ainda baixa, a prefeitura estima que vai abater R$ 17,4 milhões do imposto das residências em 2011.
O crédito do contribuinte é cumulativo e se origina apenas no pagamento de serviços, como escolas e planos de saúde. Uma família que gasta R$ 1 mil com a escola para os filhos, por exemplo, recebe um crédito de R$ 3 por mês (R$ 36 no ano). Mas se também possuir um plano de saúde para quatro pessoas, totalizando R$ 600, são mais R$ 2,25 por mês neste caso, o acumulado do ano passa para R$ 63, montante capaz de abater cerca de 20% do IPTU de um apartamento de dois quartos no Centro de Curitiba.
Além da educação e saúde, também entram no esquema de bonificação serviços de engenharia e arquitetura, imobiliárias, segurança privada, consertos de computador e de automóveis. O único requisito é que a empresa esteja cadastrada no sistema da prefeitura e emita nota fiscal eletrônica, que é uma obrigação para todas as empresas de serviço com faturamento anual superior a R$ 240 mil. A data limite para adesão ao sistema é 1º de junho, mas todas as outras empresas do ramo, independentemente do faturamento, podem aderir à Boa Nota Fiscal, como também é chamada a nota eletrônica.
Até ontem, mais de 4,5 mil empresas já estavam cadastradas no sistema, superando em 50% a projeção inicial, de 3 mil adesões.A empresa de segurança privada Septron mensalmente emite cerca de mil notas fiscais de prestação de serviço, e seu proprietário, Aguinaldo Lechenakoski, aderiu cedo ao sistema eletrônico. Ele confirma que a maiora dos consumidores não conhece o potencial de economia dos impostos. "Tem cliente que recebe o comprovante por email e vem perguntar o que é isso", diz. No lado empresarial, ele diz que a nota tem bom potencial para economizar em burocracia e processos operacionais, porém ainda depende de uma sintonia fina com o sistema de dados da prefeitura. "O sistema de acesso pela internet ainda é lento, possivelmente por causa da demanda acima do previsto. Espero em breve conseguir automatizar completamente o sistema."
