Adesão ao Supersimples pode ser feita até hoje

Termina hoje o prazo para as empresas interessadas em se cadastrar no Simples Nacional. No fim do ano, o governo aprovou a inclusão de novas atividades exercidas por micro e pequenas empresas na lista daquelas que podem aderir ao modelo de tributação – que reúne em único pagamento IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS patronal, ICMS estadual e ISS municipal.

Para se inscrever, o empresário deve acessar o site do Simples Nacional, que está no portal da Receita, e solicitar a adesão. No dia 10 de março a Receita Federal vai informar, no seu site, a lista de pedidos que apresentarem pendências. Os demais pedidos, explica o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae-PR, Cesar Rissete, serão deferidos imediatamente. Cerca de 3 milhões de empresas de todo o país são optantes do modelo, que foi criado em julho de 2007, segundo dados da Receita Federal. Dessas, quase 220 mil no Paraná – o equivalente a 7,4% das empresas optantes no país todo.

Para quem

Podem aderir ao Simples Nacional aquelas empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões, desde que elas não estejam entre as atividades vedadas. A orientação para os empresários, no entanto, é verificar, junto ao contador, as vantagens e desvantagens de aderir ao Simples Nacional – já que elas variam de acordo com o tipo de empresa. "O primeiro passo é verificar se não há nenhum impedimento para adesão e se a empresa se enquadra nas regras", explica Rissete. "Depois, o ideal é procurar um contador e verificar, conforme o anexo em que a empresa se enquadra, se o modelo de tributação é mais vantajoso do que o do lucro presumido."

Segundo o coordenador do Sebrae, em geral, o Supersimples é mais vantajoso para as empresas com faturamento anual de até R$ 800 mil. "A partir deste valor, talvez não seja a melhor opção. É preciso analisar individualmente."

As micro e pequenas empresas que já optaram pelo Simples em anos anteriores não precisam optar novamente. Porém, se elas tiverem pendências tributárias, poderão ser excluídas do regime. Por isso elas precisam procurar o órgão federal, estadual ou municipal para fazer o acerto.

De acordo com a Receita Federal, mais de 230 mil empresas já se cadastraram ao longo de janeiro. Desse total, mais de 150 mil solicitações estão pendentes por débitos ou por problemas de cadastro em estados e municípios; outros 68,9 mil pedidos foram deferidos de imediato; e 12,9 mil são referentes a empresas novas. A expectativa de adesões da Receita Federal, prevista inicialmente em 200 mil empresas, deve superar 330 mil.