Administradores da Oi culpam multas da Anatel e regulação por sua bancarrota

A situação da Oi em relação à geração de caixa e à capacidade de pagamento se tornaria crítica antes do final de 2016 se a companhia não tomasse ações rápidas para reestruturar a sua dívida, aponta documento entregue à Justiça pela PricewaterhouseCoopers (PwC) e pelo escritório de advocacia Arnoldo Wald, administradores judiciais do processo de recuperação judicial da tele. A operadora entrou com pedido de recuperação judicial no dia 20 de junho, com dívidas que somam cerca de R$ 65 bilhões.

“As recuperandas entendem que, em consonância com os aspectos apresentados, sem que fossem tomadas ações rápidas para a reestruturação de sua dívida, a sua situação quanto à geração de caixa e capacidade de pagamento se tornaria crítica antes do final do ano de 2016”, diz o relatório preliminar apresentado à 7ª Vara Empresarial do Rio, responsável pelo processo da Oi.

As multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são apontadas como um dos motivadores citados pelos administradores para a atual situação financeira do grupo. São cerca de R$ 10 bilhões, informa o relatório. O documento apresenta os motivos que levaram a companhia à crise, além de listar o histórico das empresas do grupo em recuperação judicial e traz ainda a relação de credores por segmentos.

O volume crescente de recursos retidos em depósitos judiciais também é destacado. O documento aponta retenção de mais de R$ 14 bilhões em depósitos judiciais. “A retenção afetou a liquidez, sendo que decorre da sujeição à fiscalização nas diversas esferas governamentais (aspectos regulatórios, fiscais, trabalhistas e cíveis)”, diz.

É citado que o ambiente regulatório desafiante resultou em forte histórico de processos contra a Oi. Além disso, é apontado um conjunto de motivadores “mais puramente financeiros e de gestão dos negócios, tais como a evolução da crise financeira e na relação geração de caixa versus dívida do grupo”.

Os administradores judiciais citam que, por meio da análise das informações recebidas da administração das empresas, é possível observar a deterioração da posição de endividamento, tanto financeiro (empréstimos e financiamentos) quanto operacional (contas a pagar) e nos aspectos litigiosos (valores a pagar de natureza jurídica e retenções a título de depósito judicial) e regulatórios (multas administrativas).

Pendências

A PwC e o Arnoldo Wald citam que, até a data de finalização do relatório, não receberam todas as informações solicitadas às empresas. “O que limitou o aprofundamento da análise de variações em alguns dos saldos patrimoniais e dos resultados mais recentes das empresas, bem como a análise e validação em detalhes da lista de credores produzida pela administração das recuperandas”, dizem. Apesar disso, o entendimento é de que a administração está “envidando esforços para que os próximos relatórios mensais de atividades sejam mais completos e robustos”.

Os administradores judiciais também relatam que têm feito encontros com diversos credores e outros interessados no plano de recuperação judicial, como a Bratel (subsidiária da Pharol, maior acionista individual da Oi).

Também citam reuniões com o fundo Société Mondiale, ligado ao empresário Nelson Tanure, que trava uma batalha com os portugueses. Tanure quer destituir os membros do conselho de administração ligados à Pharol e nomear os seus indicados.