As empresas aéreas consideram “tímidas” as propostas de Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de revisão das regulamentação do serviço de transporte aéreo. O presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, defende que a Anac regule apenas questões essenciais do serviço, como segurança e regularidade. A Abear pede também que as empresas não sejam oneradas por atrasos provocados por fatores climáticos.
As mudanças estão em discussão na Anac até o dia 2 de maio. Após o período de audiência pública, a Anac vai avaliar as sugestões e definir uma regra final.
A proposta da Anac é que as empresas paguem pela assistência aos passageiros por até 24 horas. “(A proposta) visa a promover um apoio mínimo ao consumidor que se encontra no aeroporto. Dessa forma, não se deixa o consumidor desamparado nem se ignora a quebra do nexo de causalidade da responsabilidade civil decorrente de força maior”, afirmou a Anac, em comunicado.
Já as empresas pedem a adoção do padrão internacional. Nos EUA, elas não precisam arcar com custos de alimentação e hospedagem para os passageiros em caso de atrasos de voo por razões climáticas. “O que está em jogo é eliminar obrigatoriedades que tornam a aviação brasileira diferente do resto do mundo”, disse Sanovicz.
No Brasil, a assistência ao passageiro custa R$ 50 milhões por ano às quatro maiores empresas - TAM, Gol, Azul e Avianca. “Menos de 20% dos atrasos são provocados por falhas das empresas, e 80% vêm de fatores externos a elas”, disse Sanovicz.
Segundo ele, a mudança promoveria uma desoneração no custo das empresas. No curto prazo, ela seria usada para compensar as perdas bilionárias do setor nos últimos anos. “Mas, aos poucos, a tendência é que essa economia seja repassada integralmente aos passageiros. É o que mostra a experiência internacional”, disse.
Bagagem
A Abear também criticou o prazo proposto pela Anac para acabar com a franquia de bagagem, medida que entraria em vigor apenas em 2018. “Hoje não podemos oferecer um serviço low cost (baixo custo). É como se o McDonald’s não pudesse vender o sanduíche sozinho, só um combo”, disse Sanovicz. A Anac afirma que a retirada da franquia foi proposta “da maneira mais branda possível, facilitando a aceitação da inovação” pelo passageiro.
