Aéreas do país terão capital estrangeiro

Para aprovar um benefício para a companhia aérea Azul, o governo teve que ceder e permitiu ao Congresso avançar duas mudanças polêmicas na aviação: o fim da restrição ao capital estrangeiro e a liberação do terceiro aeroporto de São Paulo. Esses dois temas entraram como emendas à medida provisória dos Subsídios à Aviação Regional, aprovada ontem por comissão de análise do Congresso.

O texto ainda precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado. Mas, como a MP tem que ser aprovada até 24 de novembro, dificilmente sofrerá mudanças. Caberá ao governo manter ou vetar as modificações. A principal mudança no sistema de aviação nacional é o fim do limite de 20% do capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais, introduzida pelo relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

O fim desse limite é defendido por técnicos do governo como a melhor forma de aumentar a concorrência no país. Mas o Palácio do Planalto sempre foi contrário à mudança por questões ideológicas e por pressão das empresas nacionais.

A outra mudança é a permissão para que sejam construídos aeroportos privados no país. A medida, apresentada pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha, como pauta do partido, beneficia diretamente as construtoras Camargo Correia e Andrade Gutierrez, que querem construir um aeroporto privado em Caieras, no estado de São Paulo.

O governo teve que ceder nesses dois pontos para que o relator mudasse seu parecer sobre o limite de passageiros que podem ser subsidiados em voos regionais.

Pelo novo parecer, apenas os voos para a região amazônica não terão limite de 50% de assentos subsidiados. Para o restante do país o número de assentos subsidiados será de 50% da aeronave, limitado a 60 lugares.