A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou ontem a proibição da venda de passagens além da capacidade das companhias aéreas (overbooking) e determinou que as empresas endossem bilhetes emitidos por concorrentes, em casos de cancelamento.
A Anac também estabeleceu que as empresas deverão ter aviões-reserva para o caso de problemas em algum voo. Juntas, as seis maiores companhias aéreas do país se comprometeram a deixar 17 aviões de prontidão. As medidas são parte do esforço para tentar evitar a repetição do caos nos aeroportos do país em dezembro, quando milhões de brasileiros devem lotar os terminais por causa das festas de Natal e Ano Novo.
O plano foi fechado em reunião com as empresas TAM, Gol, Azul, Webjet, Avianca e Trip, além da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Polícia Federal (PF), Receita Federal e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
A presidente da agência, Solange Vieira, estimou que a taxa de ocupação dos voos na segunda quinzena de dezembro ficará entre 90% e 95%. "É diferente de outras épocas, em que, se a pessoa perdia o voo, conseguia-se realocar mais facilmente. Neste período, a taxa de ocupação vai para o máximo e quase não sobra espaço", disse. Ela afirmou também que o número de embarques e desembarques chegará a 14 milhões em dezembro.
Apesar do compromisso de endossar bilhetes das concorrentes, o diretor de Relações Institucionais da Gol, Alberto Fajerman, admite que não é possível garantir a realocação de todos os passageiros. "A realocação vai ocorrer quando um avião não conseguir decolar e houver outro decolando no mesmo momento. Mas não dá para garantir que haverá lugar nos voos que estão saindo."
Curitiba sem fiscal
Segundo Solange, em caso de cancelamento a empresa que vendeu o bilhete deve providenciar a recolocação do cliente em um voo de outra companhia. Se o passageiro não for atendido, deve procurar um fiscal da Anac. Ao todo, a agência vai colocar 120 profissionais nos 11 principais aeroportos do país. Uma lista que não inclui o aeroporto de Curitiba os fiscais estarão nos terminais de Guarulhos, Congonhas, Galeão, Brasília, Confins, Porto Alegre, Fortaleza, Recife, Salvador, Vitória e Manaus.
Overbooking
O especialista em aviação Respício Espírito Santo, da Coppe/UFRJ, é cético quanto à proibição de overbooking. "Overbooking zero é impossível para empresas que trabalham com sistemas de reserva de passagens", diz. Segundo ele, a maioria das aéreas brasileiras tem sistemas que permitem reservas.
O presidente da TAM, Líbano Barroso, afirmou que a companhia, líder no mercado de aviação no Brasil, não vendeu passagens acima da capacidade de seus voos para o período de festas de fim de ano. De acordo com informações apuradas pela reportagem, uma grande companhia teria vendido cerca de 10 mil bilhetes acima da capacidade para os meses de dezembro e janeiro. Fajerman, da Gol, afirma que seu sistema de vendas não permite reservas, o que impossibilitaria o overbooking.
Atualmente, quando um passageiro não consegue embarcar por causa de overbooking, a companhia tem de lhe oferecer acomodação em outro voo; refeições e facilidades de comunicação e hospedagem, se necessário; e reembolso da passagem, caso o cliente desista da viagem. Se a companhia não respeitar tais direitos, o passageiro deve procurar a Anac.
Punições
A presidente da Anac afirmou que as empresas que descumprirem o acordo poderão ser punidas com restrição à autorização de novos voos e fretamentos e, eventualmente, multas.
Espírito Santo põe em dúvida esse compromisso. "O leasing de uma aeronave custa entre US$ 200 mil e US$ 300 mil por mês. Se as companhias estão em alta temporada, como podem se dar ao luxo de deixá-las [de prontidão]?", questiona. "Não acredito que fiquem paradas. O que deve acontecer é que esses aviões vão voar um número menor de horas para que, numa eventualidade, possam ser usados em outra rota", afirma.
