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Regulação

Medida busca "equalizar tributos", dizem especialistas

Segundo o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, a motivação para a medida não foi tanto o controle fiscal, mas, principalmente, a intenção de equalizar a tributação dos diferentes meios de pagamento à disposição dos turistas brasileiros. Homero Guizzo, da LCA Consultores, concorda. "A principal função do IOF é regulatória, e não arrecadatória", diz Guizzo.

Apesar disso, os especialistas acreditam que a alta do imposto reflete a preocupação crescente com a política fiscal. "O governo poderia ter optado por reduzir o IOF que incide sobre os gastos com cartão de crédito no exterior. Assim, teria equiparado a tributação dos diferentes meios de pagamento da mesma forma. O impacto do aumento do IOF é pequeno para a arrecadação, mas num momento em que as contas não vêm bem, se justifica", afirma Salto.

Mais do que contribuir para a arrecadação, a percepção do mercado é de que a medida visa amenizar o movimento de piora da conta capital e financeira do balanço de pagamentos. "Isso vem preocupando o governo. Em dezembro o déficit em conta corrente era de 2,4% do PIB, e hoje está em 3,7%. Há uma escassez de dólares na economia doméstica. No curto prazo a alta do IOF pode desestimular a saída de recursos do país", analisa Salto.

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A arrecadação federal terá um acréscimo de apenas R$ 403 milhões no acumulado de 12 meses com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cartões de débito no exterior, compras de cheques de viagens e saques em moeda estrangeira em outros países. Na base mensal, o aumento será de meros R$ 34 milhões.

Não é, portanto, uma medida tributária, segundo o superintendente de Tesouraria do Banco Indusval & Partners (BI&P), Daniel Luis Moreli Rocha, que trabalha com a tese de que, com a medida, o governo quis mais corrigir uma brecha aberta em 2011, quando elevou o imposto de 2,38% para 6,38% para compras feitas com cartão de crédito no exterior, do que expandir a arrecadação. Na última sexta-feira, depois de o mercado já fechado, o Ministério da Fazenda anunciou a elevação da alíquota do IOF sobre os saques e gastos à vista no exterior, de 0,38% para 6,38%, com vigência a partir do dia seguinte.

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Os cálculos de Moreli utilizam dados do Banco Central (BC), que mostram que, até novembro, do total de gastos de brasileiros no exterior, 54,7% eram com cartões de crédito, 29,7%, em espécie, 12,5%, com cartão pré-pago e 3,1%, com outros meios de pagamentos. No caso do cartão de crédito, o aumento do IOF já havia sido promovido em 2011. Ocorre que, de acordo com Moreli, a elevação do imposto sobre o cartão de crédito não limitou os gastos no exterior e ainda abriu a brecha para o uso de outros meios de pagamento, como cartões pré-pagos, traveller checks e saques em moeda estrangeira em outros países. Que é o que o governo tenta corrigir agora.

Fatia não alcançada

Juntos, os gastos feitos pelos cartões pré-pagos e outros meios de pagamento somam 15,6% do total dos gastos dos brasileiros no exterior. Essa fatia dos gastos, que não havia sido alcançada pela elevação do IOF sobre os gastos com cartões de crédito em 2011, é que está tendo o tributo aumentado agora. Até novembro, no acumulado de 12 meses, o déficit na conta corrente do balanço de pagamentos com viagens internacionais somava US$ 18,4 bilhões. "Os gastos com cartões pré-pagos e outros meios de pagamentos nos últimos 12 meses até novembro somavam déficit de US$ 2,9 bilhões", destaca o economista. De acordo com ele, com alíquota do IOF em 0,38% a arrecadação em 12 meses com os gastos no exterior era de R$ 11 milhões e agora vai para R$ 173 milhões. Quando se coloca na conta a cotação atual do dólar, de quase R$ 2,33, o valor chega aos R$ 403 milhões.