O primeiro reflexo da promulgação da PEC das Domésticas, em abril de 2013, foi nas vagas do mercado de trabalho. Antes de garantir os direitos dos trabalhadores que prestam serviços domésticos a pessoas físicas – empregadas mensalistas, diaristas, caseiros, babás e cuidadores –, as novas regras de contratação assustaram os patrões e o resultado foi a redução de postos nessas ocupações.
Dados da Pesquisa Mensal de Emprego, apurados pelo IBGE em seis regiões metropolitanas do país, mostram que 300 mil pessoas deixaram a função nos últimos cinco anos.
O aperto da legislação combinado com a mudança no comportamento das famílias brasileiras deu fôlego a um modelo de negócios pouco explorado no país. As agências de empregos domésticos surfaram na insegurança dos patrões pelo aumento do custo de manutenção de uma empregada fixa, ao mesmo tempo em que o ritmo de vida da classe média impôs rotinas mais organizadas nos lares brasileiros. Comuns na Europa e nos Estados Unidos, onde a contratação de empregados domésticos fixo é um luxo para famílias mais abastadas, as agências cresceram no mercado brasileiro.
Adotado como modelo de negócios para expansão de novas marcas de serviços, o franchising comprova o desempenho do setor. A área de serviços e conveniência teve crescimento de 6,3% no faturamento e 13,7% no número de redes em 2014, de acordo com dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF). O segmento de limpeza e conservação faturou R$ 1,159 milhão no ano passado, 8% mais do que 2013.
O compartilhamento de metodologias e tecnologias das franquias funciona para a expansão dos negócios de serviços domésticos. “É uma forma de otimizar recursos e reduzir custos, quando há compra de produtos de limpeza, por exemplo”, explica a diretora da Regional Sul da ABF, Fabiana Estrela.
Desafios
A rotatividade da mão de obra e o recrutamento dos profissionais são os maiores desafios das empresas, que admitem empregados contratados e freelancers. “A relação complexa entre o prestador de serviço e o cliente exige cuidados na hora da seleção do empregado. E esses processos devem ser rigidamente estabelecidos e acompanhados pelo franqueador”, explica a consultora Claudia Bittencourt, diretora do Grupo Bittencourt, especializada na formatação de franquias.
Quando a agência mantém quadro próprio de funcionários, o contrato de trabalho é regido pelas normas da CLT e o profissional sai do enquadramento da PEC das Domésticas. A modalidade é considerada positiva pelas associações de classe, pois garante maior profissionalização da categoria, com treinamentos específicos para desempenho da função. A preocupação, porém, recai sobre as diaristas. O agenciamento trabalha em sistema de freelancer e a trabalhadora precisa ficar atenta a recolhimentos legais como o INSS. “Nesse caso, uma dica é formalizar uma empresa Micro Empreendedora Individual (MEI) para recolhimento de 5% para o INSS, ao invés dos 11% do empregado”, diz o presidente da ONG Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino.
