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Nos dois primeiros anos de governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enfrentou dificuldades para tirar a agenda econômica do papel. Apesar de ter conseguido feitos relevantes, como a aprovação da reforma da Previdência e o novo marco regulatório do saneamento, a redução do tamanho do Estado e o fortalecimento da livre iniciativa têm enfrentado resistências até mesmo dentro do governo. Para piorar, cresce à pressão para aumento do gasto público.
Levantamento feito pela Gazeta do Povo a partir das principais propostas da equipe econômica mostra que o ministro conseguiu oito vitórias, 12 derrotas e 11 empates nestes dois primeiros anos de governo (confira no infográfico ao fim da matéria). Os empates se dão quando um projeto do governo ou apoiado por ele foi enviado para o Congresso, mas a sua tramitação ainda não começou. Ou quando até houve a aprovação, mas somente em uma das Casas ou apenas parcialmente nos termos desejados.
As principais vitórias do governo na área econômica foram a reforma da Previdência, a Lei de Liberdade Econômica, o marco do saneamento e da nova lei de falências e recuperação judicial. A equipe econômica também foi bem-sucedida, até aqui, na manutenção do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação.
O teto é o principal pilar macrofiscal da economia, garantindo que os gastos não saiam do controle. Houve uma pressão de ministros e de políticos para que o teto fosse flexibilizado em 2021. O objetivo dessa ala era ter mais dinheiro para gastar com obras públicas e para financiar um novo programa social, em substituição ao Bolsa Família. Guedes conseguiu barrar essas tentativas. Mas provavelmente terá um novo round em março, quando o Congresso votará o Orçamento de 2021.
Uma evidência de que o ministro não conseguiu tirar grande parte da sua agenda do papel é o número de empates que coleciona até aqui: 11. É o caso das reformas tributária e administrativa, em que ainda não há acordo sobre qual projeto aprovar. A privatização da Eletrobras, a independência do Banco Central e os marcos regulatórios do gás natural e da cabotagem também estão no empate, pois podem até ter sido aprovados por uma das Casas Legislativas, mas ainda falta o aval da outra.
As derrotas de Guedes nos dois primeiros anos de governo chegam a 12 propostas. Na área da Previdência, apesar de a emenda à Constituição ter sido aprovada, Guedes não conseguiu incluir estados e municípios na reforma e nem criar um novo regime, baseado no sistema de capitalização. Esse novo regime era um dos seus principais objetivos de governo.
As prometidas privatizações também não andaram, com o próprio ministro se admitindo frustrado com o resultado. E a tentativa de mudar a legislação para tornar mais célere a venda de uma estatal nem sequer conseguiu apoio do restante da Esplanada. Somente o processo de fechamento de uma estatal – a Ceitec, conhecida como "estatal do chip do boi" – foi iniciado por este governo.
Outra derrota até aqui de Guedes é a sua tentativa de desonerar a folha de pagamento para todos os setores da economia, para gerar o que chama de “choque de empregabilidade” na economia. A ideia era fazer uma desoneração total para quem ganha um salário mínimo e parcial para valores maiores. Só que, para colocar essa ideia em pé, Guedes precisaria compensar a perda de arrecadação com um novo imposto, no caso um tributo semelhante à antiga CPMF, o que fez a proposta ser rechaçada em 2019 e 2020 antes mesmo de chegar ao Congresso.
Neste fim de ano, o ministro também tentou desengavetar as três propostas de emenda à Constituição (PECs) que mexem com o Orçamento público: a do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos Públicos. Era uma forma de dar vida a um sonho do ministro: tirar as amarras do Orçamento e deixar a peça para ser gerida de maneira descentralizada.
As três PECs foram apresentadas pelo governo em novembro de 2019 e a expectativa a era que pelo menos a Emergencial fosse aprovada ainda naquele ano. Não foi. Neste fim de ano, foi feita uma nova tentativa. Até se pensou em juntar as três num só texto para facilitar a aprovação, mas a ideia novamente não prosperou.
O que esperar de 2021
O governo não deve desistir de tirar parte da sua agenda do papel nos próximos dois anos. Especialistas consultados pela Gazeta do Povo acreditam que algumas propostas, principalmente ligadas à agenda de produtividade, até devem prosperar, mas para as demais é possível que não sigam adiante ou passem bastante desidratadas.
“É possível avançar alguma coisa, mas certamente não vai entrar o prometido em campanha”, avalia Fabricio Taschetto, diretor de investimentos e fundador da gestora Ace Capital, ex-diretor do Santander. Ele acredita na manutenção do teto de gastos e na aprovação da PEC Emergencial, mas acha que as reformas administrativa e tributária só avançarão se desidratadas.
“O governo acabou perdendo a oportunidade do primeiro ano, que tem popularidade alta e apoio da sociedade, brigando com Congresso, postando vídeo polêmico sobre o STF. Passou a reforma da Previdência, mas muito também por mérito do [Rodrigo] Maia [presidente da Câmara]. No segundo ano, perdemos o ano em função da pandemia”, lamenta Taschetto.
Professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Ellery diz que a preocupação número um do governo em 2021 deve ser a aprovação do Orçamento. A peça deveria ter sido votada pelo Congresso neste ano, mas impasses políticos jogaram a votação para março, após retorno do recesso legislativo e a definição das novas mesas diretoras de Câmara e Senado.
Só depois da aprovação do Orçamento é que pode se falar em retomar a agenda, diz Ellery. Ainda assim, o professor cobra metas mais realistas e uma definição da lista de prioridades, para evitar que os projetos fiquem novamente no papel.
Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da Nova Futura Investimentos, diz que somente após a definição da eleição para as presidências da Câmara e do Senado será possível saber como será o andamento da agenda econômica. “O cenário vai começar a ficar mais claro a partir de janeiro e fevereiro. Só depois da definição das mesas a gente vai conseguir sentir se a velocidade de aprovação das reformas vai ser a mesma da Previdência ou não.”
