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O governo aumentou a lista de projetos prioritários para 2021 relacionados direta ou indiretamente à economia. Eram 16 textos em novembro, entre propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei, segundo levantamento feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia a partir de temas já em tramitação no Congresso. Agora, em fevereiro, o número subiu para 26, de acordo com lista elaborada pela Secretaria de Governo e entregue aos novos presidentes da Câmara e do Senado.
Ao todo, a nova lista contém 35 projetos em tramitação considerados prioritários pelo governo. Medidas provisórias não foram incluídas, pois já têm caráter de urgência. O governo também deixou de fora o Orçamento Federal e o novo auxílio emergencial. Os dois assuntos já são "prioridade número zero" do Congresso neste retorno ao trabalho.
O Planalto não enumerou os textos por ordem de importância. Mas a maioria (26) é da área econômica ou tem alguma relação com a economia. Caso, dentre tantos, do projeto de lei que flexibiliza o modelo de licitação e contratos para concessão de florestas públicas, que envolve meio ambiente e a área econômica.
Entre os 26 projetos e propostas ligadas à economia, estão temas que são prioridades do governo desde 2019 ou 2020, mas que pouco caminharam. É o caso das reformas administrativa e tributária; das propostas de emenda à Constituição (PECs) que cortam gastos e mudam o Orçamento público (PECs do Pacto Federativo, Emergencial e Fundos Públicos); dos novos marcos regulatórios para diversos setores da economia; e da privatização da Eletrobras.
Há, ainda, textos mais relacionados à infraestrutura, como o projeto que cria o documento único de transporte e a proposta que permite o pagamento de pedágio proporcional ao uso da rodovia, no sistema conhecido como "free flow"; e ao sistema financeiro, como o texto que abre caminho para conta dólar no Brasil e o que autoriza o Banco Central a receber depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras.
O projeto com tramitação mais avançada da lista também é ligado ao sistema financeiro. Foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no último dia 17 o texto que dá autonomia formal ao Banco Central. Como a proposta já tinha tido o aval dos senadores em novembro do ano passado, falta apenas a sanção presidencial para virar lei.
Com a sanção, o BC perderá o status de ministério, virará instituição de Estado e o seu presidente e diretores passarão a ter mandatos fixos não coincidentes com o do presidente da República. O objetivo é diminuir as chances de ingerência política na instituição.
Confira, abaixo, quais são os 26 projetos em tramitação no Congresso relacionados à economia, direta ou indiretamente, que são considerados prioritários pelo governo:
