Agenda econômica: quais as prioridades do governo no Congresso até 2021

Passado o primeiro turno das eleições municipais, o Congresso retomará os trabalhos nesta semana com uma pauta congestionada, com projetos considerados prioritários para a agenda econômica do governo. Os principais a serem votados com urgência são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que vão guiar os gastos públicos no ano que vem. Mas ambos não estão na pauta deste mês.

A LDO só deve ser analisada em dezembro, diretamente em plenário, assim como as reformas. Ela é importante pois permitirá ao governo gastar um doze avos do Orçamento no ano que vem enquanto a peça orçamentária não for aprovada. Já a LOA, que é o Orçamento em si, deve ficar para ser votado em 2021, provavelmente a partir de março, após a eleição para as mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Passaram na frente e entraram na lista de votação em novembro projetos considerados menos polêmicos, já que em 57 cidades ainda haverá disputa em segundo turno e muitos parlamentares estão envolvidos nas campanhas ou concorrendo diretamente ao cargo de prefeito.

A avaliação da cúpula do Congresso e dos líderes do governo é que temas mais complexos e espinhosos da agenda econômica só poderão ser votados em dezembro e ao longo de 2021. As prioridades em dezembro serão a LDO e a PEC Emergencial, que regula os gatilhos do teto de gastos e abre espaço no Orçamento.

"BR do Mar" na pauta da Câmara

A Câmara dos Deputados convocou para esta quarta-feira (18) sessão plenário para votar medidas provisórias (MP) e o projeto de lei que cria a "BR do Mar", incentivando a cabotagem, o transporte de cargas via portos do país. O texto tramita em caráter de urgência e é uma das prioridades do governo, em especial do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

A matéria está para ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões, o que desagrada o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), outros deputados e associações ligadas ao setor portuários. Eles defendem que o governo retire a urgência e deixe para votar o texto somente em 2021, para ter mais tempo de discussão e proposição de alterações.

Também é incerto se a oposição vai obstruir ou não a sessão. A obstrução está acontecendo há cerca de um mês, pois partidos de oposição querem votar a MP que estendeu o auxílio emergencial até o fim do ano, mas em valor menor, de R$ 300. Eles querem aumentar o valor para R$ 600. O governo prefere que a medida caduque e não seja colocada em pauta para votação.

O Senado também realizará sessão plenária nesta quarta para votar quatro propostas: repasses da Lei Kandir, segunda fase do Pronampe, auxílio financeiro de R$ 4 bilhões ao setor de transporte público coletivo de passageiros e vedação de autorizações precárias para transporte interestadual de passageiros.

O projeto que moderniza a Lei de Recuperação Judicial e Falências, considerado prioritário pelo governo, ficou para a sessão prevista para 25 de novembro. Já a nova lei do gás natural, outra prioridade, não entrou na pauta deste mês do Senado. Todas as votações estão acontecendo direto em plenário, sem passar por comissões.

As prioridades da agenda econômica do governo

O governo é um dos maiores interessados na aceleração da tramitação dos projeto no Congresso. Somente na área econômica, há uma ampla agenda legislativa para ser aprovada entre o fim deste ano e ao longo do ano de 2021, além do próprio Orçamento.

São, ao todo, 16 textos, entre propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei, segundo levantamento feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia a partir de temas já em tramitação. A maior parte das matérias ainda está no início da tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O objetivo dos projetos, diz o governo, é garantir a continuidade da agenda de consolidação fiscal e a melhora do ambiente de negócios, atraindo mais investimentos privados no país.

“Em seu conjunto, essas medidas sugerem que com a aprovação de nossa agenda parlamentar teremos consolidado o lado fiscal da economia e criado bases sólidas para a retomada do crescimento econômico via aumento da produtividade da economia brasileira”, afirma a secretaria em nota.

O governo não coloca prazo específico para a aprovação de cada matéria, mas espera a aprovação de toda a agenda até dezembro de 2021. Segundo a SPE, se todas as matérias forem aprovadas, contribuirão para aumentar a produtividade da economia, consolidar o ajuste fiscal, combater a má alocação de recursos e fortalecer o processo de crescimento econômico sustentável.

Confira quais são as 16 propostas prioritárias do governo e em seu andamento no Congresso, segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (outros projetos podem ser acrescentados à lista, à medida que cheguem ao Congresso):