Reforma ministerial pode tirar Planejamento de Paulo Guedes e reduzir agenda liberal

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pode perder mais do que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho na reforma ministerial promovida pelo presidente Jair Bolsonaro, que vai contar com o senador Ciro Nogueira (PP-PI) na Casa Civil. Ele também pode perder a estrutura responsável pelo antigo Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (MPOG), que pode cair nas mãos do Centrão. Outra possibilidade é que as mudanças na Esplanada representem uma guinada antiliberal na política econômica de Guedes.

Como explicou anteriormente um interlocutor do Palácio do Planalto à Gazeta do Povo, o governo espera um "controle e enquadramento" maior a Guedes, a fim de que a equipe econômica tenha uma visão mais pragmática e menos liberal, com foco nas eleições de 2022. Desse alinhamento mais profundo entre Bolsonaro e Centrão, Guedes está consciente de que precisará se adaptar.

O golpe mais duro que Guedes deve sofrer é com a perda da estrutura sobre o Orçamento, uma vez que o antigo MPOG deve ser recriado para acomodar um senador, segundo afirmam interlocutores do Planalto à reportagem. O nome do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, é o mais cotado — apesar da executiva nacional emedebista ter prometido retaliar qualquer filiado que assuma um ministério.

Outra possibilidade seria entregar o Planejamento para o PSD. O presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, tem indicado que a legenda pode deixar a base aliada de Bolsonaro. E cogita até mesmo lançar um candidato a presidente em 2022. A entrega do Planejamento ao PSD seria uma forma de conter essa movimentação.

Quais os riscos de ruptura entre Bolsonaro e Guedes

A transição de uma política econômica mais liberal para uma mais pragmática pode, contudo, não ser um problema. Guedes tem dito nos bastidores que se ambientará às costuras políticas, inclusive com a possibilidade de revisar as reformas do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que unifica o PIS e Cofins.

A política mais pragmática que o governo decidiu seguir não sugere uma ruptura entre Bolsonaro e Guedes. No Planalto, o discurso é de que o presidente da República ainda conta com o ministro. Já no Ministério da Economia, a palavra de ordem é "adaptação".

Os interlocutores de Guedes destacam que sempre houve um "filtro" estipulado pelo Planalto do "limite" que a equipe econômica poderia chegar nas propostas apresentadas. A diferença é que, agora, o ministro se adaptará mais ao momento político.

"Sempre teve um filtro, mas, agora, vai ser mais refinado porque estamos entrando em um processo eleitoral de todos, não só do presidente, mas, também, da base que o sustenta", diz um interlocutor da equipe econômica à reportagem.

Técnicos da pasta dizem que trata-se de "afinar" a sintonia e que não há impeditivo de Guedes se adequar aos tempos de uma política mais pragmática. "Trata-se de adaptação, é o que o ministro fará. Temos, hoje, que estar condicionados ao processo político, como tem sido até agora", sustenta um assessor ao defender que, em outras oportunidades, o próprio Bolsonaro vetou propostas da pasta. "Muita coisa não saiu por conta das posições do próprio presidente."

Até onde Guedes está disposto a ceder na composição política

A ideia de abrir mão de estruturas do Ministério da Economia nunca foi bem aceita por Guedes. Mas, diante das atuais circunstâncias políticas, o ministro acatou — ainda que resignado — a recriação do extinto Ministério do Trabalho e Emprego para acomodar o ainda ministro-chefe da Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni.

A recriação do MPOG para entregar a um senador — ou alguém indicado na "cota" do Senado — ainda não é bem digerida pelo ministro, que, em abril, se recusou a ceder a pasta, atualmente sob o guarda-chuva da Secretaria Especial da Fazenda.

Por isso, partidos políticos sinalizam um "acordo de cavalheiros" com Guedes, de que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, não assuma a pasta o MPOG, como se cogitava em abril. Marinho e Guedes se tornaram desafetos durante a pandemia.

Entende-se no governo que Guedes não criaria maiores dificuldades em ceder a estrutura do Planejamento e Orçamento se Marinho não ocupar a pasta. Além disso, como sinal de "boa fé" ao Centrão, o ministro sinaliza em colocar a "prêmio" a "cabeça" de seu secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.

Em live promovida pelo jornal Valor Econômico na última semana, Sachsida falou em "passar a faca no Sistema S" para ajudar jovens de baixa renda. A fala repercutiu mal na equipe econômica e, segundo a Gazeta do Povo, o secretário pode ser exonerado na esteira da reforma ministerial.

"Tem que ter gente alinhada com os novos tempos. O Sachsida não pode falar uma coisa daquelas, fez 'merda' política. Foi um desastrado, é o tipo de coisa que atrapalha", sustenta um interlocutor da equipe econômica, ao confirmar que Guedes pode mudar não apenas sua política econômica. "Ele vai ter que fazer um ajuste fino levando em conta o conceito da política", complementa a fonte.

Para 2022, é esperado, contudo, que Guedes negocie com o Centrão um indicado seu para o recriado Ministério do Trabalho e Emprego. Ele tem alertado que Lorenzoni permanecerá apenas oito meses, uma vez que ele deve anunciar sua candidatura para o governo do Rio Grande do Sul e se desincompatibilizará até março, e que a pasta precisa dar respostas rápidas às demandas do mercado de trabalho diante da reação econômica.

Como fica a política econômica de Guedes no reposicionamento político

A política econômica liberal de Guedes sofrerá ajustes pontuais diante do reposicionamento político do governo. Não passará para uma política expansionista, mas também não terá espaço para uma ampla política contracionista, de redução das despesas públicas. Até por se tratar de um ano pré-eleitoral, o ministro sabe que será cobrado a elevar as despesas e descontingenciar recursos do Orçamento.

Soluções para a proposta da reforma do Bolsa Família também precisarão passar pelo crivo político e pragmático do Planalto. Ciente do novo momento político, Guedes tem acenado positivamente a composições com o Centrão por agendas econômicas nos bastidores.

O ministro quer chegar a um acordo pela construção de novos textos da reforma tributária a serem discutidos em conjunto entre os relatores da reforma do IR, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e da CBS, Luiz Carlos Motta (PL-SP), segundo informação publicada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pela Gazeta do Povo.

A equipe econômica admite que, se valendo de "brechas" no sistema, muitas pessoas não pagam impostos no Brasil. O discurso de ajustes às reformas tem sido dito a empresários e deputados federais. A ideia de uma alíquota progressiva na tributação de dividendos a empresas inscritas no Simples Nacional, por exemplo, está enterrada.

"O relator [Sabino] já tem acordo com o Guedes para tirar", afirmou um interlocutor da equipe econômica. O relator da reforma do IR confirmou a informação ao Valor Econômico. A matéria levou Bolsonaro a criticar os "exageros" do Ministério da Economia.

Guedes tem se defendido nos bastidores que a reforma do IR foi construída pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto — com quem tem se desentendido —, não por sua equipe direta. "Essa reforma não foi feita com afinamento político, foi uma reforma feita pela Receita", sustenta um interlocutor.

O que o Centrão espera do pragmatismo do chefe da equipe econômica

A promessa de um Guedes mais pragmático é avaliada com desconfiança pelo Centrão. Para lideranças ouvidas pela reportagem, o ministro nunca demonstrou ter um perfil de negociador. Por esse motivo, parlamentares têm dificuldades de enxergar como, agora, o ministro se comportará.

"O grande fato é que ele nunca soube trabalhar com o Congresso", alerta um congressista. Os mais críticos de Guedes no Centrão comentam que ele não entregou nada do que prometeu. "Nem a Previdência. Quem fez e aprovou foi o Rogério [Marinho]. Não conseguiu passar a reforma administrativa, ia mandar uma reforma tributária completa e só falava na CPMF [proposta de imposto digital para desonerar a folha de pagamento], mas mandou a CBS e o texto do IR, que, agora, estão sob reformulação", reclama outra liderança.

Como explicou a Gazeta do Povo anteriormente, quem vinha atuando como o negociador político das reformas econômicas era o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Algumas lideranças até colocam em xeque a permanência de Guedes no governo.

Apesar das ressalvas, a base governista promete buscar um bom relacionamento com Guedes. O relacionamento pode, entretanto, ficar condicionado a como Guedes cederá o MPOG — se será sob críticas e confronto com os partidos ou não — cessão do MPOG e à construção do Orçamento de 2022, que precisa ser entregue ao Congresso até 31 de maio.