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História

Proteção mantém emprego, mas reduz eficiência

Embora tenha duração relativamente curta (vale até o fim de 2012), o recente aumento do IPI de carros importados foi o passo mais firme dado pelo Brasil em direção ao protecionismo desde a abertura da economia nacional, há mais de 20 anos. A abertura comercial começou timidamente, no governo de José Sarney, e avançou com rapidez nas gestões de Fernando Collor – que derrubou as alíquotas do Imposto de Importação – e de Fernando Henrique Cardoso, com a desvalorização do dólar no começo do Plano Real e as privatizações da segunda metade da década de 1990.

Erguidas com o objetivo declarado de garantir a sobrevivência de determinados setores da economia, medidas de proteção comercial costumam ter o efeito colateral de reduzir a produtividade das empresas, que, a salvo da concorrência externa, não são forçadas a melhorar gestão, processos e produtos. No fim, essa ineficiência é repassada – por meio dos preços e, eventualmente, da baixa qualidade dos produtos – ao consumidor.

Para alguns economistas, a alta do IPI dos carros estrangeiros pode recolocar a indústria automobilística brasileira no estado de acomodação que, há duas décadas, levou o então presidente Collor a tachar de "carroças" os automóveis produzidos no país.

"O resultado da abertura iniciada nos anos 1990 foi mais positivo do que se imaginava. Tivemos aumento da competitividade em diferentes setores expostos à concorrência externa. No caso específico das montadoras, bem ou mal subimos alguns degraus na escala da competitividade", diz Luis Afonso Lima, presidente da Sobeet. "Mesmo setores que não sofriam concorrência de importados também foram beneficiados, ao buscar competitividade."

Por outro lado, a abertura provocou o desaparecimento de empresas e empregos. "A abertura foi feita de forma muito brusca, sem uma política para induzir as empresas brasileiras a se adaptar ao aumento da competição", diz Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor de Política e História Econômica do Instituto de Economia da Unicamp. "Houve uma perda de densidade das cadeias produtivas locais, e a indústria se especializou em montar produtos no Brasil a partir de peças, componentes e bens de capital [máquinas] importados."

Fernando Jasper

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Assim como ocorreu em 2008, o agravamento da crise internacional deve reforçar medidas protecionistas, na tentativa dos países de preservar suas economias dos abalos da turbulência mundial. Mas a recente guinada protecionista do governo Dilma Rousseff ainda divide opiniões de economistas e analistas de mercado.

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O polêmico aumento do Im­­posto sobre Produtos Industri­­alizados (IPI) dos carros importados foi criticado na Orga­­nização Mundial do Comércio (OMC), que o encarou como uma forma "primária" de protecionismo. O decreto provocou reação de montadoras chinesas, como a Chery, que foi à Justiça para reverter a medida, e a JAC, que anunciou a suspensão do projeto de construir uma fábrica no Brasil. Para o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, sócio da consultoria Tendências, a medida tornará a economia mais fechada e menos competitiva.

O grau de abertura do Brasil ainda é relativamente baixo se comparado a outros países desenvolvidos e alguns emergentes. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), esse indicador – que mede o tamanho das transações comerciais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – era de 23% em 2010, abaixo de países como Estados Unidos e Japão (29%), Índia (46%) e Rússia (50%).

Em tempos de crise global, medidas como aumento de impostos de importação, salvaguardas, subsdídios internos de estímulo ao consumo e às exportações e ações antidumping se intensificam. Dados da Orga­­nização Mundial do Comércio (OMC) mostram que o número de ações de antidumping chegou a crescer 50% depois do início da crise de 2008.

Para o professor de Economia João Basílio Pereima, da Uni­­ver­sidade Federal do Paraná (UFPR), a questão não está tanto na adoção de práticas protecionistas, mas na forma como elas estão sendo aplicadas no Brasil. "Há claramente uma intenção da China e dos Estados Unidos de fortalecerem suas economias por meio das exportações. Nesse sentido, medidas de proteção são pragmáticas. A questão é a forma como isso foi feito, priorizando um setor apenas."

Outros setores que sofrem com a forte entrada de produtos estrangeiros não receberam tratamento igual ao dispensado às montadoras. "A concorrência com chineses existe em vários setores, como brinquedos, eletrônicos, eletrodomésticos. Se a política do governo tivesse um mínimo de coerência, a proteção teria de ser para todos", afirma Luis Afonso Lima, presidente da Socie­dade Brasileira de Estudos de Em­­presas Transna­cionais e da Globa­lização Econô­mica (So­be­­et).

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Do ponto de vista prático, os analistas projetam que, ao encarecer os carros importados e não garantir a manutenção dos preços dos veículos produzidos no Brasil, o aumento do IPI é um componente de deterioração do já complicado cenário de inflação.

Mas, para Carlos Magno Este­ves Vasconcelos, professor de economia e política externa do Uni­Curi­tiba, é preciso evitar a análise precipitada do tema. "O aumento do IPI é, antes de mais nada, um aviso que o governo está dando a quem quer vender aqui, mas não quer produzir aqui. Assim, também é uma forma de preservar os investimentos das empresas locais", diz.