Agricultura vai contratar 400 fiscais

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Sem acordo com o comando de greve, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) decidiu contratar 400 veterinários e agrônomos em caráter emergencial e temporário para garantir as ações de fiscalização agropecuária. A informação foi dada ontem, em Brasília, pelo ministro Roberto Rodrigues, que justifica as contratações com a alegação de que "os 30% dos fiscais flexibilizados para continuar em atividade não foram suficientes para liberar os portos", explicou o ministro.

A paralisação teve início em 7 de novembro. No dia 13, uma decisão liminar do juiz federal Nicolau Konkel Júnior, titular da Vara Federal Ambiental e Agrária de Curitiba, em benefício do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados (Sindicarne) e Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas (Sindiavipar), determinou que pelo menos 30% dos agentes de fiscalização federal em greve retornassem ao trabalho. O ministério, no entanto, reconhece que essa medida não foi suficiente para atender à demanda do setor de carnes, em especial os frigoríficos e abatedouros que atuam no mercado internacional.

O edital para contratação dos novos profissionais deve ser publicado no Diário Oficial da União de hoje ou de segunda-feira. O objetivo principal é regularizar os serviços nos portos e aeroportos. "Eles vão atuar na área de inspeção de produtos de origem animal e vegetal, tanto nas exportações quanto nas importações", explicou o secretário-executivo do Mapa, Luís Carlos Guedes Pinto. Ele lembrou que é obrigação do governo prover esses serviços.

Hugo Caruso, presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do Paraná, explicou que a decisão do Mapa atende um dos itens da pauta de reivindicação, que é a contratação de novos profissionais. "Temos 3.500 profissionais ativos, mas precisamos de mais 2.500." As últimas contratações aconteceram em 2001, quando através de concurso foram abertas 500 vagas, e no ano passado, mais 250. "Antes disso, passamos 20 anos sem ampliação do quadro", disse Caruso. A última reunião do comando de greve com o governo foi na quarta-feira, no Ministério do Planejamento, que terminou sem acordo.

O secretário Guedes Pinto esclareceu que, "por força de lei", os fiscais que paralisaram suas atividades "estão com suas faltas anotadas e terão desconto nos vencimentos". Além disso, "ocupantes de cargos em comissão (DAS), que se encontram em greve, serão exonerados".