AGU derruba 14 pedidos contra leilão do campo de Libra; 8 estão em aberto

O monitoramento feito pelo governo sobre ações judiciais para impedir o leilão do campo de petróleo de Libra já identificou 14 decisões favoráveis à realização da concorrência.

De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), ainda aguardam julgamento oito ações na Justiça, todas apresentadas por entidades que pedem a suspensão do leilão.

Como as ações foram apresentadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e na Bahia, a AGU computa como decisão favorável não só aquela em que o juiz nega o pedido de suspensão do leilão, mas também nos casos em que a decisão é de se remeter os autos para o Rio, onde o primeiro processo contra a concorrência foi apresentado e negado pela Justiça.

Exército

Devido à expectativa de protestos contra a realização do leilão, a presidente Dilma Rousseff convocou o Exército, a pedido do governo do Rio, para garantir sua realização.

A partir de domingo, 24h antes do leilão, parte do bairro da Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade, onde ocorrerá o leilão, terá a segurança controlada por militares.A mobilização contará com 1.100 homens do Exército, das polícias Federal, Rodoviária Federal, da Força Nacional, além de agentes das polícias Civil e Militar do Rio.

Na sexta-feira (18), o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) disse que o governo respeita e considera as possíveis manifestações "legítimas", mas vai usar os militares deslocados para o Rio de Janeiro com o objetivo de conter protestos radicais.

"Nós esperamos que as manifestações ocorram dentro do processo democrático, sem que haja nenhuma violência e nenhuma pessoa ferida. Enfim, que haja como sempre o processo democrático sem o uso da violência."

O ministro disse que as manifestações não vão comprometer o leilão porque o governo está tomando "providências" para que ele ocorra sem adiamentos. "Estamos tomando todas as medidas para que o leilão transcorra porque nós entendemos que a maioria do povo brasileiro está de acordo que a gente utilize os recursos do petróleo do jeito que está proposto e de maneira que beneficie a todo o povo brasileiro."