AGU bate recorde e recupera R$ 62,7 bilhões em créditos da dívida ativa e recuperação judicial

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda (1º) que alcançou um marco histórico em 2023 ao recuperar R$ 62,7 bilhões para os cofres públicos, o maior valor já obtido em um único ano. Esse resultado representa um aumento de 6,8% em relação ao ano anterior dentro das novas estratégias adotadas para a cobrança de créditos devidos ao Estado.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado à AGU, responsável pela recuperação de créditos tributários de contribuintes inscritos em dívida ativa da União, obteve um total de R$ 48,3 bilhões em 2023, um aumento de 23,5% em comparação com o ano anterior.

Entre essas estratégias estão a análise financeira do perfil do contribuinte, priorizando a execução dos maiores devedores com capacidade de pagamento, e a transação tributária, que visa negociar diretamente com o devedor, buscando uma solução consensual e reduzindo a litigiosidade.

A cobrança realizada pela PGFN abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas e aborda uma variedade de débitos, desde tributos em atraso até contribuições previdenciárias e valores devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em relação a este último, segundo a AGU, foram recuperados R$ 680 milhões, utilizados para o financiamento da política nacional de habitação.

Além da PGFN, outras unidades da AGU também contribuíram para o recorde de arrecadação em 2023. A Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) recuperou R$ 4,9 bilhões, principalmente por meio de pagamentos de parcelamentos de débitos celebrados com instituições financeiras em recuperação judicial, como os bancos Econômico e Nacional.

Já a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da União (PGU) recuperaram, respectivamente, R$ 7,5 bilhões e R$ 1,9 bilhão, em créditos devidos a autarquias e fundações públicas federais e em causas relacionadas à probidade administrativa.

No total dos recursos recuperados, a AGU recuperou R$ 235 bilhões em cinco anos, com um gradual aumento ano a ano. Em 2019, o montante foi de R$ 33,2 bilhões, enquanto que em 2022 foram R$ 58,7 bilhões.