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A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou nesta sexta-feira (12) um recurso contra a decisão judicial que afastou o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Adamo Sampaio Mendes.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou mais cedo que iria recorrer da decisão da Justiça Federal de São Paulo. O presidente do Conselho foi indicado por ele e é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
A Justiça de São Paulo apontou suposto “conflito de interesses” para suspender Mendes. A liminar foi concedida pelo juiz em uma ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP).
No recurso, a AGU pede “urgente efeito suspensivo” do afastamento do executivo da estatal. Segundo a AGU, a Petrobras contempla a tutela de interesses públicos e a participação de um funcionário do governo federal na estatal não configura conflito de interesse.
“Decisão agravada traz prejuízos à administração pública, tendo em vista que afronta a legislação pátria, não só quanto aos direitos da União, como acionista controladora, mas também viola os princípios da legalidade (na medida em que todas as restrições legais foram observadas no processo de indicação e nomeação), da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser reconhecida a inconstitucionalidade e nulidade da restrição imposta”, disse a AGU.
