AIE e petrolíferas criticam mudanças na Lei do Petróleo

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Multinacionais do setor do petróleo e a Agência Internacional de Energia (AIE) criticaram nesta quinta-feira (14) projetos de mudança na Lei de Petróleo no Brasil e alertam que o País precisará de investimentos externos para conseguir retirar os recursos hoje no subsolo marinho, na área do pré-sal.

Para entidades e executivos das maiores empresas do mundo, nacionalismos de uma forma geral não ajudariam a atual situação no mercado do petróleo. O Brasil, para as multinacionais e a entidade que defende os interesses dos países ricos, pode estar antecipando mudanças nas leis que acabariam prejudicando a rentabilidade das novas descobertas. Nos últimos anos, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que o poder das empresas multinacionais dos países ricos em ter acesso a novas reservas é cada vez menor. As tradicionais gigantes do setor, portanto, agora precisam competir não apenas com estatais dos países onde o petróleo está, mas também com novas leis de exploração.

A AIE, em seu último relatório, destacou que o Brasil terá o segundo maior crescimento de produção de petróleo entre os países que não fazem parte da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) até 2013. A AIE não esconde que o megacampo de Tupi, com potencial de reserva estimado entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris, é uma das esperanças para que o mundo saía da crise do petróleo. Para a agência, o Brasil deve ter um incremento de produção de 800 mil barris até 2013, superado apenas pelo Canadá. Mas a agência fez um duro alerta: sem um quadro legal definido nem os modelos de contrato para a exploração, os investimentos podem sofrer atrasos e as novas descobertas podem levar mais tempo que o previsto para dar resultados. A AIE reforça a voz das empresas de que seria cedo demais para o governo já impor novas leis.

A agência ainda deixa claro que não há como contar com uma produção já plena das novas reservas diante da falta de um marco legal e das discussões no governo para a modificação das leis. "A Petrobras estima que haverá um incremento de 1 milhão de barris por dia de Tupi. Mas, com questões sobre os modelos de contratos e a necessidade de investimentos, além de um atraso crônico na construção de poço no Brasil, optamos por ser cautelosos", afirmou a AIE, em um documento interno.Para a entidade, parte da crise no setor do petróleo e a alta nos preços da matéria-prima (commodity) poderia ser solucionado com maior acesso às reservas. "Qualquer idéia de restrição é uma má notícia", afirmou um funcionário de alto escalão na AIE, com sede em Paris.

Multinacionais

Já a posição das empresas é clara: a manutenção do status quo no Brasil. As companhias admitem que ficaram aliviadas ao escutar que os atuais contratos no País serão mantidos e que não se mexeria, como em outros países sul-americanos.

Mas os executivos deixaram claro que suas companhias vão pressionar o governo para evitar leis que as prejudiquem. Tanto a americana ExxonMobil como a francesa Total estimam que o governo pode estar se antecipando de forma "arriscada" ao mudar as leis, sem saber qual será o preço do petróleo em 2013, de onde irá tirar recursos para os investimentos e ainda como financiar os gastos até lá.

Algumas estimativas apontam que o Brasil precisaria de investimentos da ordem de US$ 600 bilhões para conseguir extrair todo o potencial de suas novas reservas no pré-sal. Os dados são do banco suíço UBS, que estima que apenas o uso de tecnologia para retirar o petróleo exigirá US$ 180 bilhões. Já as novas plataformas custarão outros US$ 125 bilhões. "Quem é que pagará por tudo isso?", indagou uma fonte na AIE.

Há um mês, duas das principais figuras do mundo do petróleo já alertaram o Brasil sobre a mudança nas leis. "Numa revisão das questões fiscais dos contratos para as próximas reservas, o governo precisa entender que ainda é cedo para promover grandes mudanças", disse o presidente mundial da Exxon, Rex Tillerson Segundo ele, as novas descobertas no Brasil vão exigir um volume de investimentos jamais usado em outras reservas nas últimas décadas. "A extração será um dos maiores desafios tecnológicos e a operação será uma das mais caras já realizadas", alertou o executivo.

"Sei que os brasileiro e seu governo querem extrair petróleo (dessas novas reservas). Mas não podem colocar leis que vão dificultar isso. Vamos mostrar nossa visão ao governo", disse Tillerson. "Quando os preços do petróleo estão altos, há uma tendência de se cortar alianças. Precisamos resistir a isso", apelou. "Nacionalismos não são bons para ninguém.

Para o presidente mundial da Total, Christophe de Margerie, as descobertas no Brasil "são grandes notícias ao mundo" e se trata do principal fato em termos de revelações de reservas nos últimos anos. "Mas a exploração levará tempo. Vão exigir muito investimento", disse.