O ajuste fiscal do governo do Paraná custou caro ao contribuinte, que está pagando alíquotas mais altas de IPVA e em pelo menos 95 mil itens de ICMS este ano. Apesar do desgaste político sofrido pelo governador Beto Richa na aprovação do pacote de ajuste, as medidas tiveram efeito positivo no caixa do governo, que conseguiu fechar os primeiros sete meses do ano no azul.
A soma total das receitas do estado chegou a R$ 22,3 bilhões de janeiro a julho, enquanto as despesas empenhadas no mesmo período foram de R$ 21,6 bilhões. Deste valor total, o governo pagou efetivamente R$ 18,8 bilhões, que representa 86% do total do montante empenhado.
As despesas levam em conta R$ 1,1 bilhão de restos a pagar e R$ 266 milhões de recursos extra orçamentários usados para o complemento da folha de inativos e pensionistas dos fundos de previdência financeiro e militar, gastos que não aparecem no balanço contábil disponível no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Esse superávit está servindo para pagar todas as dívidas e fazer lastros para o pagamento do 13º .
O bom resultado foi puxado justamente pelo aumento da receita tributária, que somou R$ 17,7 bilhões até julho e apresentou um aumento real de 7%, descontada a inflação do período, se comparada ao ano anterior. Ao mesmo tempo, a despesa corrente teve uma queda real de 5,6% comparativamente ao mesmo intervalo de 2014 e chegou a R$ 19,3 bilhões até julho de 2015.
“Esse superávit está servindo para pagar todas as dívidas e fazer lastros para o pagamento do 13.º do funcionalismo. Destaco que foi fundamental a redução de despesas para chegarmos ao superávit. A receita é crescente, mas a disponibilidade é baixa”, afirmou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, ao comentar os números.
Buraco no bolso
O ajuste fiscal elevou de 12% para 18% a alíquota dos ICMS de milhares de mercadorias, revertendo praticamente toda a minirreforma tributária feita em 2008 pelo então governador Roberto Requião. Isso significou o aumento de 50% do peso do tributo em itens como roupas, artigos de higiene pessoal, móveis e eletrodomésticos.
Já o IPVA sofreu aumento de 40%, com a alíquota passando de 2,5% para 3,5% do valor do veículo. Além de mexer na alíquota, o governo também reduziu de 5% para 3% o desconto para pagamentos feitos à vista.
Na prática, a arrecadação com o ICMS este ano chegou a R$ 13,8 bilhões, o que representa um aumento real de 4% em relação ao coletado em 2014. No IPVA, o aumento real da arrecadação este ano é de 29%, com a soma de R$ 2,4 bilhões nos primeiros sete meses do ano.
Na avaliação de Costa, o Paraná hoje se destaca em relação às outras unidades da federação e à própria União. “O estado tem tido um crescimento expressivo de receitas e conseguido controlar as despesas, gerando um bom superávit para poder pagar compromissos de exercícios anteriores. É o que o governo precisava”, disse.
