O número hoje mais forte para o corte das despesas do Orçamento da União é de R$ 60 bilhões. O corte definitivo só será anunciado em meados de maio, mas já há um entendimento na área econômica do governo de que dificilmente será possível fazer um contingenciamento maior das despesas, na faixa entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, como chegou a circular em Brasília e no mercado financeiro.
Fontes dizem que a percepção do próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é de que “não é possível muito mais”. O Ministério da Fazenda conta um reforço de R$ 30 bilhões em receitas adicionais. O reforço nas receitas virá de diversas fontes, como os leilões da área de seguridade da Caixa Econômica Federal, da folha de servidores da União e de outorgas de trechos de ferrovias já concluídas ou em fase final de conclusão.
Aumento de impostos
O governo também conta com receita adicional proveniente da elevação da carga tributária, como o alta da PIS e Cofins incidente nas receitas financeiras –medida já divulgada, com arrecadação. Outros aumentos estão em estudo e poderão ser anunciados em breve pelo Ministério da Fazenda. Na mira, estão as instituições financeiras que poderão ter elevada a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Com o corte definitivo e as receitas adicionais, o governo avalia ser possível garantir a meta fiscal de superávit primário de R$ 55,3 bilhões prevista para o governo federal em 2015. O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os gastos com os juros da dívida pública. Um esforço fiscal de R$ 11 bilhões é esperado para os estados e municípios para garantir a meta fiscal do setor público de R$ 66,3 bilhões, de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), prometida pela equipe econômica.
Na discussão da Junta Orçamentária para a definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, o ministro Levy conseguiu manter a meta fiscal de 1,2% para 2015 e de 2% para o ano que vem. Havia dentro do governo pressão para a redução das metas. “As metas estão firmes e fortes”, disse uma fonte da área econômica.
Tampão
O governo vai editar um decreto tampão de contingenciamento das despesas até que o corte definitivo seja anunciado. O novo corte provisório está em linha com o decreto publicado em janeiro que limitou a 1/18 (um dezoito avos) o valor dos gastos mensais do total previsto no Orçamento de 2015.
O decreto temporário é necessário porque, depois de a Lei Orçamentária ter sido sancionada pela presidente Dilma Rousseff, os empenhos de despesas estão liberados, deixando de valer o decreto anterior. Após a sanção do Orçamento pela presidente, o governo tem 30 dias corridos para publicar o decreto de contingenciamento definitivo.
O relator do orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que é favorável à decisão do governo de editar um decreto tampão em que segura os gastos do Executivo até o contingenciamento previsto para maio. “É natural que o governo se previna para cortar gastos e conter custos com o decreto. É salutar que o governo faça isso”, disse o peemedebista.
