Empresários e pesquisadores brasileiros começaram o ano vivendo uma situação de incertezas quanto ao andamento de milhares de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) no país. Como parte do esforço para equilibrar as contas públicas em 2016, o governo federal suspendeu por meio de medida provisória (MP) artigos da Lei do Bem que previam benefícios fiscais para empresas que investem em novos produtos ou processos.
INFOGRÁFICO: Crise reduziu os investimentos em inovação no Brasil
A suspensão dos incentivos, conforme a MP 694, imposta em setembro do ano passado, vale somente para este ano, mas a restrição temporária, segundo entidades do setor, já é suficiente para adiar ou cancelar pesquisas de empresas que contavam com os benefícios para viabilizar os projetos. Entre os instrumentos suspensos está o que permite que as companhias e instituições de ciência e tecnologia privadas excluam do lucro líquido, para a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os porcentuais gastos com pesquisa e inovação – os benefícios fiscais são capturados ao longo do ano.
Pesquisa feita pela Fiesp em novembro apontou que 74% das empresas ouvidas reduziriam ou cancelariam o investimento em pesquisas caso a suspensão dos incentivos se confirme. O último estudo consolidado feito pela Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), de 2013, mostra que naquele ano o montante de renúncia fiscal aplicado em P, D&I via Lei do Bem chegou a R$ 2 bilhões, envolvendo 1.158 empresas.
Para entidades, a suspensão é ainda mais grave por se dar em um momento de queda nos investimentos em inovação devido à crise econômica (veja infográfico). A avaliação é de que há alternativas de financiamento para pesquisas, como as linhas da Finep e do BNDES, mas essas são de difícil acesso e atendem a setores específicos.
“Todos os projetos desenvolvidos pelas empresas que usam a Lei do Bem são projetos típicos de inovação de alto impacto com longo período de condução. E o que o governo atacou foi o dinheiro real da pesquisa, que custeia estes projetos”, afirma o assessor de relações institucionais da Anpei, Naldo Dantas.
