Alas do governo não chegam a acordo sobre Auxílio Brasil fora do teto

As alas política e econômica do governo federal ainda não chegaram a um acordo sobre o financiamento do programa social Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Um evento de lançamento para anunciar novos moldes para a iniciativa era esperado para 17 horas desta terça-feira (19), no Palácio do Planalto, mas o governo acabou recuando de "última hora". Contra o pagamento do benefício fora do teto, Guedes estaria tentando negociação e, portanto, o texto final não estaria pronto.

A cerimônia não chegou a entrar na agenda oficial do presidente Jair Bolsonaro, embora tenha sido anunciada reservadamente por alguns interlocutores. A expectativa é de que o governo anuncie a medida ainda nesta semana.

Pela proposta que está sendo ventilada, o Bolsa Família, cujo tíquete-médio hoje está em R$ 189 - seria reajustado para cerca de R$ 240. Esse seria um programa permanente, com valor dentro do teto dos gastos públicos, com recursos já definidos.

Mas para compor o Auxílio e chegar ao valor de cerca de R$ 400, o governo deve criar um benefício temporário, por meio de medida provisória, com data de validade até o fim de 2022. Isso seria contabilizado fora do teto de gastos - tido como principal âncora fiscal no país e que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação do ano anterior.

A intenção do governo de romper o teto levou rapidamente à instabilidade no mercado financeiro, derrubando a bolsa de valores e fazendo o dólar passar de R$ 5,60.

A ajuda seria paga a 17 milhões de famílias de baixa renda. E, se avançar a ideia do governo, o programa social deve custar aos cofres públicos cerca de R$ 84,7 bilhões em 2022.

Auxílio Brasil atrelado à reforma do IR

A ideia da equipe econômica era financiar o programa, em parte, por meio de um espaço no teto que pode vir com a aprovação da PEC dos precatórios, que autoriza o parcelamento dessas dívidas, e outra parte através da reforma do Imposto de Renda, já aprovada na Câmara dos Deputados, mas que enfrenta resistências no Senado.

O governo também elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para viabilizar o pagamento do programa nos dois últimos meses de 2021.

Se a ideia se concretizar, para interlocutores, representará uma derrota para a equipe econômica e demonstrará fragilidade para Guedes, que tentou evitar o financiamento do programa fora do teto. O titular da Economia afirmou várias vezes que o programa seria pago dentro do Orçamento.

Na prática, o Auxílio Emergencial será transformado em um Auxílio Brasil temporário. A última parcela do benefício pago na pandemia termina em outubro e, segundo o governo, não há previsão para a sua renovação.