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O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta terça (28) a volta do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A proposta voltou à discussão após as mudanças implementadas desde agosto, que isentaram as transações para empresas participantes do programa Remessa Conforme.
A discussão sobre a retomada do imposto também foi inflada por conta de críticas do setor produtivo brasileiro, que alega uma concorrência desleal com o varejo internacional, e pela própria situação financeira do governo, que busca meios para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024.
Alckmin declarou ser a favor da taxação de compras internacionais até o limite mencionado após a reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS).
“O que foi feito: primeiro, a plataforma para poder formalizar todas as importações. Depois, foi aplicado o ICMS -- que antigamente só tinha dois estados que tributavam, agora praticamente todos tributam. E eu defendo o quê? Liberdade concorrencial. (...) Mas não há uma decisão tomada a esse respeito”, disse.
Alckmin esclareceu que as fases iniciais, como a criação da plataforma do Remessa Conforme e a aplicação do ICMS, foram concluídas, e agora a discussão se volta para o “próximo passo”, que é a possível reintrodução do imposto de importação. Contudo, não foi estabelecido um prazo para essa definição.
Alckmin argumentou que a medida é em favor da liberdade concorrencial, destacando as etapas já realizadas no processo. Primeiramente, a plataforma foi desenvolvida para formalizar as importações, seguida pela implementação do ICMS, que passou a ser aplicado por praticamente todos os estados. Ainda assim, o presidente em exercício ressaltou que não há uma decisão definitiva sobre o retorno do imposto de importação para compras de até US$ 50.
Atualmente, as compras internacionais até esse valor são isentas de imposto de importação, graças às regras do programa Remessa Conforme, implementado em agosto. Empresas como Shein, Shopee e Amazon aderiram voluntariamente ao programa.
Transações acima desse limite são taxadas em 60%. Independentemente do valor, todas as remessas internacionais estão sujeitas à cobrança de ICMS, com uma alíquota de 17%. Essa taxa, referente ao imposto estadual, é aplicada a compras realizadas em sites estrangeiros.
