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O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), criticou nesta sexta-feira (12) a decisão da Câmara dos Deputados de retirar as armas do Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado". O tributo prevê a taxação de itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Alckmin defendeu a inclusão da carne na cesta básica com alíquota zero.
“Eu sempre entendo que você deve beneficiar mais a população mais pobre através do Imposto de Renda. O Imposto de Renda deve ser sempre o fator mais importante de justiça de natureza tributária. Você colocar comida na cesta básica não é ruim. O ruim é você tirar do seletivo a arma”, disse o vice-presidente durante um evento do Sebrae.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo tentará incluir as armas no “imposto do pecado” durante a tramitação da proposta de regulamentação da reforma tributária no Senado.
“Vamos lutar no Senado para um volte com o Imposto Seletivo às armas”, disse o ministro durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Atualmente, a tributação das armas está em cerca de 80%. Como não foram incluídas no Imposto Seletivo, as armas e munições serão taxadas com a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimada em 26,5%. Entre os produtos na lista do “Imposto do pecado” estão: cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes.
Regulamentação da reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto do governo para a regulamentação da reforma tributária. Foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e 2 abstenções. O Senado analisará a proposição em agosto, após o recesso parlamentar.
A versão da reforma aprovada foi resultado de um grupo de trabalho indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e que teve Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral.
Após a aprovação do texto-base, a federação Psol-Rede apresentou um destaque para incluir as armas no Imposto Seletivo, mas a proposta foi rejeitada por 316 votos contrários, 155 favoráveis e 2 abstenções.
Ao final da sessão, o único destaque aprovado pelos deputados foi justamente o que previa isenção do IBS/CBS para carnes, peixes, queijo e sal. Neste caso, os parlamentares aprovaram a emenda 766, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), por 477 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções.
