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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse nesta terça (12) que o governo ainda não discutiu um posicionamento sobre a redução da jornada de trabalho 6x1, que tomou conta das redes sociais desde o final de semana. A proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) prevê a adoção de uma escala 4x3, em que se baseou em experiências de outros países, mas sem estudos de impacto econômico da realidade brasileira.
Para Alckmin, este debate deve ser feito pela sociedade e pelo Congresso, indicando que o governo pode não entrar nessa discussão. Como ele é também ministro do Desenvolvimento, a pasta pode ser diretamente cobrada pelo setor produtivo por uma mudança na legislação.
“Isso não foi ainda discutido, mas acho que é uma tendência no mundo inteiro. À medida em que a tecnologia avança, você pode fazer mais com menos pessoas, você ter uma jornada menor. Esse é um debate que cabe à sociedade e ao parlamento a sua discussão”, disse.
Alckmin está chefiando a comitiva brasileira na COP-29, no Azerbaijão, que teria inicialmente o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, por causa do acidente doméstico sofrido no mês passado no Palácio da Alvorada, ele foi impedido de viajar de avião – liberado pelos médicos desde o último domingo (10).
Por outro lado, a proposta tem apoio dentro do governo. O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), mais próxima de Lula, afirmou que já teria assinado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) se estivesse atuando no Congresso.
“A proposta de alterar escala 6x1 tem meu apoio. Toda iniciativa que tem por objetivo melhorar as condições de trabalho e a vida da classe trabalhadora terá sempre nosso apoio. Se eu estivesse na Câmara já teria assinado a PEC. Temos uma luta histórica em defesa da redução da jornada de trabalho”, disse nas redes sociais.
A fala, no entanto, bate de frente com outro ministro de Lula, Luiz Marinho (Trabalho e Emprego). Também pelas redes sociais, ele disse que a discussão deveria ser tratada em convenções coletivas. “A pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, emendou.
A proposta da deputada sugere uma alteração constitucional no artigo 7ª, e precisa de apoio de 171 parlamentares para ser efetivada. O ministério passou a ser criticado nas redes sociais por não apoiar a mudança.
“O Ministério do Trabalho e Emprego-MTE tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, completou.
Erika Hilton propôs a mudança como uma forma de provocação ao Congresso frente a uma “condição do trabalhador extremamente sucateada”. A parlamentar, no entanto, sequer apresentou um impacto econômico da realidade brasileira com a mudança, e disse que apenas se baseou no que outros países vêm adotando.
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Além de impactar a produtividade das empresas, a redução da jornada com a manutenção da remuneração, conforme consta na PEC, pode, inclusive, ter efeitos adversos para a produtividade das empresas e, até mesmo, pressionar a inflação.
Em suas redes, a deputada afirma que a escala 6x1 “tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor”. “A escala 6x1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, escreveu.
