O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, demonstrou preocupação com o projeto, em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que prevê a regulamentação do uso da internet no Brasil. Aldo disse que o poder público deve fazer o esforço possível para que todos tenham acesso à internet, o que ajuda a melhorar a qualidade da democracia no país, mas alertou que é preciso criar uma legislação que puna apenas quem comete crimes.
- Quanto mais pessoas tiverem acesso à internet, maior é a qualidade da democracia existente no país. Todo tipo de controle só pode ser feito mediante um critério rigoroso para não ferir a democracia, e nem os direitos individuais. Eu sou mais favorável à tese de permitir a liberdade e, ao mesmo tempo, construir uma legislação que puna quem abusar dessa liberdade. Privar de liberdade qualquer um para alcançar aquele que abusa da liberdade não é o melhor caminho - disse Aldo Rebelo.
Perguntado se a Justiça Federal e a Polícia Federal devem ter acesso aos dados dos usuários da internet no Brasil, Aldo repetiu que é preciso criar meios de alcançar os infratores, mas sem ferir a liberdade dos demais. Ele defendeu um esforço para compatibilizar a liberdade de uso da internet com a punição aos que cometem crimes, de forma a não impedir a democratização dos meios de comunicação. Ele afirmou, porém, que, para ser mais específico sobre o assunto, teria que ler o projeto detalhadamente, o que não fez ainda.
- Sou favorável à preservação do ambiente democrático, do ambiente de ampla liberdade que existe na rede mundial de computadores, ou seja, na internet. Acho que este ambiente de liberdade é fundamental para a democracia no Brasil e no mundo, e ao mesmo tempo, também, sou favorável a que a polícia do Brasil e do mundo tenham meios para alcançar os infratores, os criminosos que abusam dessa liberdade.
