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Integração

Presidente do BCE pede união fiscal

Agência Estado

O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, pediu ontem um compromisso na zona do euro para reforçar a política fiscal e alertou que os riscos de baixa para a perspectiva econômica aumentaram. Em discurso no Parlamento Europeu, Draghi disse que a zona do euro precisa de um "novo pacto fiscal".

O pacto será "uma reafirmação fundamental das regras fiscais juntamente com os compromissos fiscais mútuos que os governos da área do euro têm feito", declarou o presidente do BCE, tal como existe efetivamente um pacto que descreve "a essência da política monetária", disse Draghi. Os comentários foram feitos em um momento no qual as autoridades europeias estão trabalhando para fortalecer as regras fiscais diante do cenário de escalada da crise da dívida da zona do euro.

O presidente do BCE destacou que os mercados "não funcionais" de títulos do governo em vários países da zona do euro obstruem a política monetária única, já que a forma como a política é repassada para a economia real "depende também das condições dos mercados de títulos em vários países". Draghi afirmou, sobre as compras de bônus governamentais no mercado secundário, que "tais intervenções podem ser somente limitadas. Os governos precisam – individualmente e coletivamente – restaurar sua credibilidade perante os mercados financeiros".

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O Ministério de Economia da Alemanha vai propor a redução da meta para o déficit orçamentário nos países da zona do euro para 2% do PIB, dos atuais 3%, segundo noticiou ontem o jornal alemão Die Welt, citando um documento estratégico ao qual teve acesso.

A proposta do ministro Philipp Rösler prevê a implementação de sanções automáticas e regras processuais para lidar com a saúde fiscal do bloco, diz o estudo. O plano também propõe a criação de um "comitê de estabilidade de especialistas independentes", que aconselharia a zona do euro sobre as melhores práticas competitivas e analisaria os orçamentos nacionais.

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O plano de Rösler se assemelha ao que foi defendido na semana passada pelos líderes de Alemanha, França e Itália, que defendem uma maior integração política e econômica na zona do euro e mudanças no tratado da União Europeia, como parte das respostas à crise da dívida na região.

Sanções

A Alemanha busca apoio para que sejam aprovadas, na reunião de cúpula da União Europeia (UE) prevista para a próxima semana, sanções automáticas aos países que violarem as regras de estabilidade da zona do euro. "Não temos tempo a perder. Nós devemos alcançar um acordo político no próximo Conselho Europeu", escreveu o ministro alemão das Relações Exteriores, Guido Wester­welle, em artigo de opinião publicado no jornal Ouest France.

"O que nós precisamos, antes de tudo, é de sanções automáticas quando as regras de estabilidade são quebradas, as quais deveriam ser complementadas pela instituição do direito de ação perante o Tribunal de Justiça da União Europeia caso as infrações persistam", argumentou o ministro de Exterior da Alemanha. Westerwelle disse que a Alemanha busca consenso entre os 27 países que integram a UE, mas esclareceu que o mecanismo seria válido somente para as nações que integram a zona do euro.

Em caso de acordo no Conselho Europeu, que tem encontro agendado para os dias 8 e 9 de dezembro em Bruxelas, uma reunião poderia ser marcada já para o início do próximo ano para que "sejam rapidamente estabelecidas regras claras de estabilidade", defendeu Wester­welle.

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