Alep aprova “construção” de Mauá

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Os deputados estaduais da base do governo do Paraná recuaram e alteraram o projeto que trata da Usina Hidrelétrica de Mauá. Na proposta aprovada ontem, a "autorização da operação" foi substituída por "autorização da construção".

O projeto do Executivo, que segue para sanção do governador Beto Richa (PSDB), tenta "regularizar" a usina, que começou a ser construída sobre o leito do Rio Tibagi há quase quatro anos, mesmo sem ter recebido a autorização prévia da Assembleia. Com a medida, o governo tenta colocar fim no impasse, sobretudo porque está prevista para amanhã a inauguração da usina.

A partir de agora, a polêmica está no fato de o empreendimento precisar ou não de autorização para fun­­cionar. A oposição defende que o artigo 176 da Constituição afirma que "potenciais de energia hidráulica somente poderão ser aproveitados mediante autorização ou concessão da União", que ainda precisa ser obtida pelo Paraná. Por outro lado, os governistas argumentam que, com a aprovação da construção da usina, o imbróglio está superado e não há nada que impeça a inauguração.