AliExpress critica taxação de compras internacionais de até US$ 50

A varejista chinesa AliExpress criticou a decisão da Câmara dos Deputados do Brasil de taxar em 20% as compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais. Em nota, a empresa disse que foi "surpreendida" com a medida que "impactará de forma muito negativa a população brasileira". A taxação atinge também outros sites populares, como Shein e Shopee.

A decisão da Câmara ocorreu na noite da terça-feira (28), após acordo entre o governo Lula e o Congresso. Segundo a AliExpress, os prejudicados serão as classes mais baixas, que não terão acesso a produtos vendidos no exterior. "A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo", diz a nota.

Atualmente, tais compras são tributadas somente na esfera estadual pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 17%.

Lula pode vetar a taxação

Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a taxação vai ajudar na criação de empregos na indústria e no comércio nacional, além de garantir espaço para os produtos brasileiros.

“Com o entendimento e aprovação de um imposto sobre compras em sites estrangeiros, garantimos espaço para o produto nacional, feito aqui por brasileiros com qualidade. Mais empregos na indústria e no nosso comércio”, afirmou.

A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dividido entre a necessidade de aumentar a arrecadação e de evitar a maior perda sua popularidade, acena com um possível veto.

"A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar… Quem é que compra essas coisas? São mulheres, jovens, e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com coisas brasileiras, nem sei", disse o petista na semana passada.

Veja a íntegra da nota

"O AliExpress informa que foi surpreendido com a decisão da Câmara dos Deputados de elevar os impostos para compras internacionais. Se convertido em Lei, o fim do De Minimis impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis. A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo.

Além disso, a medida contraria a opinião dos brasileiros que, segundo pesquisa do Plano CDE, acredita que a alíquota justa a ser aplicada deveria ser de até 20%, e não de 44%, como se planeja com essa decisão para as compras abaixo de 50 dólares. Ainda, 90% da população é contra a alíquota atual de 92%, que pretende se manter para os itens acima de 50 dólares.

A mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social.

O AliExpress tem como missão democratizar o acesso de itens do mundo inteiro, conectando diretamente os consumidores a fabricantes do mundo todo, reduzindo intermediários da cadeia de suprimento e aumentando a eficiência e a produtividade pra oferecer aos seus clientes produtos de qualidade a preços justos.
Confiamos que o governo brasileiro irá levar em consideração a seriedade do assunto e ouvir a opinião da população antes de tomar qualquer decisão definitiva.”